Posto de Salvamento - 1976
O posto de salvamento é um prédio público municipal destinado a realização dos procedimentos de primeiros socorros aos que sofrem acidentes na praia, especialmente afogamentos, além de servir como depósito para os equipamentos usados pela equipe de salva-vidas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, responsável pelo atendimento.
O primeiro posto de salvamento de Bertioga foi construído em 1976. A cerimônia de lançamento da pedra fundamental contou com a presença do Prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho, do deputado federal José Roberto Faria Lima e do administrador regional José Sanches Soares. O posto de salvamento foi construído em terreno público, próximo ao Forte São João, pelo Lions Clube de Bertioga, a partir de projeto aprovado pela PRODESAN, com tenda de oxigênio, embarcação, alojamento e instalações sanitárias para o público.
Prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho, cimenta a primeira estrutura para construção do posto de salvamento
As autoridades estavam apreensivas com a iminência de inauguração das Rodovias Mogi-Bertioga e Rio-Santos, que iriam atrair um público enorme de turistas nos próximos anos, sendo fundamental que o Distrito de Bertioga estivesse preparado para essa grande transformação aguardada.
Posto de salvamento em foto do final da década de 1980. Fonte: Biblioteca Municipal de Santos.
Posto de salvamento em foto do final da década de 1980. Fonte: Biblioteca Municipal de Santos.O amplo e moderno Pronto-Socorro - 1977
Na tarde do dia 31 de janeiro de 1977 foi inaugurado o amplo e moderno Pronto-Socorro de Bertioga, instalado na Praça Vicente Molinari. Era maior do que o Pronto-Socorro Central de Santos.
A inauguração contou com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Walter Lesser e do Prefeito de Santos, Antonio Manoel de Carvalho. O evento era para ser pela manhã, mas começou atrasado, às 12:30, pois o Secretário de Saúde, como um cidadão comum, aguardou a sua vez na fila da balsa para fazer a travessia Guarujá/Bertioga, e então inaugurar o Pronto-Socorro.
Foram hasteadas a Bandeira Nacional pelo Secretário de Saúde, a Bandeira do Estado pelo Prefeito de Santos e a Bandeira de Santos pelo presidente do Lions Clube de Bertioga. Em seguida, foi descerrada a placa de inauguração. Percorreram todas as instalações do “PS Bertioga”, inclusive o local onde seria instalado o futuro Centro de Saúde, em futuras obras de ampliação.
Foram gastos na época o valor de oito milhões de cruzeiros, recursos da Prefeitura de Santos, valor que representava o orçamento anual de Bertioga. Eram quatro consultórios, sala de repouso, sala de recuperação de afogados, de hidratação e pronto-socorro odontológico. Havia preocupação com acidentados, numa época em que não existia o serviço de resgate, e diante da construção da Rodovia Rio-Santos, que só viria a ocorrer em 1985, previa-se um grande aumento na demanda.
O Secretário de Saúde voltou para São Paulo e aos demais convidados foi oferecido um almoço no SESC, especialmente em homenagem ao Prefeito de Santos, Antonio Manoel de Carvalho, que fazia aniversário e passaria uns dias com a família em Bertioga.
Luiz Carlos Battu Wichrowski era administrador do Pronto-Socorro desde 1972 e se manteve como administrador do novo Pronto-Socorro até dezembro de 1984. Após o seu falecimento, em 1986, houve uma missa de sétimo dia dentro do Pronto-Socorro, na antiga recepção, oportunidade em que foi inaugurada a placa dando nome aquela unidade de saúde de Pronto Socorro Dr. Luiz Carlos Battu Wichrowski. Também foi instalado um retrato na parede, com a foto dele, que por muitos anos foi conservada na administração.
Em janeiro de 1985, o Prefeito de Santos Oswaldo Justo vem até Bertioga para diversos compromissos oficiais e anuncia João Sabino Filho como administrador do hospital, função que manteve até 1992.
O Prefeito de Santos Antonio Manoel de Carvalho inspeciona as obras do pronto-socorro em 1976 (foto do jornal “Cidade de Santos”).
O pronto-socorro de 1977
O Pronto-Socorro e parte da equipe ao lado de uma das ambulâncias. Década de 1980.
O Pronto-Socorro e parte da equipe ao lado de uma das ambulâncias. Década de 1980.
Da esquerda para a direita, motoristas da ambulância, os amigos de infância Pinguim e Joãozinho, ao lado do escriturário Hélcio, que ocupou diversos cargos de direção na Subprefeitura, na Administração Regional e depois na Prefeitura de Bertioga.
Poucos dias após o falecimento do Dr. Battu, o Prefeito de Santos Oswaldo Justo assinou o Decreto nº 352, de 23 de abril de 1986, dando nome de Dr. Luiz Carlos Battu Wichrowski ao Pronto Socorro Municipal de Bertioga. Publicado no jornal “A Tribuna de Santos” de 24 de abril de 1986.
Jornal “A Tribuna de Santos”, em 1º de maio de 1987, anunciando o descerramento da placa em homenagem ao Dr. Luiz Carlos Battu Wichrowski, que contou com a presença do Prefeito de Santos Oswaldo Justo e da viúva Arabela Takata Battu Wichrowski.
Dr. Luiz Carlos Battu Wichrowski, o administrador que foi homenageado pela Prefeitura de Santos dando seu nome ao Pronto-Socorro.
João Sabino Filho, administrador de 1985 a 1992, e a competente secretária Cida (irmã do engenheiro Lourival Gonçalves dos Santos – Zico, filhos de Gonçalves Laurino dos Santos e Maria do Carmo Quirino dos Santos). Foto na sala da administração do Pronto Socorro de Bertioga, em setembro de 1987. Detalhe para o quadro na parede com a foto do Dr. Luiz Carlos Battu Wichrowski.
Rua João Ramalho - 1977
A Rua João Ramalho começa na Praça Armando Lichti e vai até a Colônia de Férias do SESC, com quatro quilômetros de extensão. Essa via pública recebeu a denominação de João Ramalho em 1953, pela Lei nº 1.460.
A pavimentação foi inaugurada em 17 de setembro de 1977. A obra foi executada com recursos da PRODESAN, mas ressarcidos através de lançamento de “contribuição de melhoria”.
Em cerimônia realizada na Subprefeitura de Bertioga no dia 31 de janeiro de 1976, Antonio Manoel de Carvalho, Prefeito de Santos, assinou o contrato para a execução das obras de drenagem e pavimentação da Rua João Ramalho. Eram signatários do contrato a PRODESAN e a empreiteira “Franco – Sociedade de Engenharia e Comércio Ltda”. Antônio Manoel de Carvalho destacou no evento o empenho dos Vereadores Fernando Dias Oliva e Ely de Carvalho e salientou que a arrecadação e o orçamento para o Distrito de Bertioga em 1976 eram bem inferiores em relação aos investimentos realizados no seu governo.
Subprefeitura de Bertioga. António Manoel de Carvalho (Prefeito de Santos) assina o contrato para as obras de drenagem e pavimentação da Rua João Ramalho. Dia 31 de janeiro de 1976, que coincidentemente era aniversário do Prefeito de Santos. Na foto, em pé, de óculos, José Sanches Ferrari (José Sanches Ferrari). Atrás dele, no canto esquerdo da imagem, está Hélcio Gonçalves Cunha (funcionário da Subprefeitura). Do lado direito da imagem, de bigode, está o Vereador santista Fernando Dias Oliva (ex-Prefeito de Santos e ex-Presidente da Câmara de Santos).
Rua João Ramalho. Vistoria das obras realizada em 1977 pelo Prefeito de Santos Antônio Manoel de Carvalho. Da esquerda para a direita, é possível identificar atrás do monte de pedras: o Administrador Regional José Sanches Ferrari (calça preta) e o Prefeito de Santos (com uma das mãos na cintura).
As obras demoraram para ser concluídas, justificando o Prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho, que foi decorrente das chuvas. A comitiva de inauguração veio de ônibus, que saiu da frente do prédio da PRODESAN. Após a inauguração, o SESC ofereceu um almoço aos convidados.
Rua João Ramalho. O Prefeito de Santos no centro da comitiva, de camisa branca, passos largos, aponta com o dedo indicando algo à frente. Detalhe para as crianças indiferentes ao que acontecia e a falta de passeio público.
Nova Delegacia de Bertioga - 1978
Pela Lei nº 3.344, de 4 de outubro de 1966 a Prefeitura de Santos foi autorizada a doar ao Estado de São Paulo o terreno público municipal destinado a construção da delegacia e cadeia de Bertioga.
Em janeiro de 1978 foi inaugurado o novo prédio da Delegacia de Bertioga, localizado na Praça Vicente Molinari, ao lado do Pronto-Socorro (inaugurado em 1977) e da futura sede da Administração Regional. A inauguração foi realizada com a presença do Prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho, e do Secretário de Estado de Segurança Pública, Erasmo Dias. Nessa mesma cerimônia, foi inaugurado o Centro Médico do Pronto-Socorro.
Festa da Tainha - 1978
Há um razão histórico-cultural para Bertioga contar com um evento que promove o consumo da tainha grelhada nas churrasqueiras, com carvão e fogo.
Hans Staden descreveu isso em 1557, no livro “Duas Viagens ao Brasil”, comentando sobre a pesca e o consumo das tainhas entre os indígenas:
“Em português chamam-se tainhas, em espanhol lisas e, na língua dos selvagens, piratis. Os selvagens chamam de piracema essa época da desova. Nessa época vão todos para a guerra, tanto os Tupinambás quanto seus inimigos, e durante os deslocamentos apanham e comem os peixes. (…) Com frequência, também vem gente que mora longe do mar e que pesca muitos peixes, torra-os no fogo, tritura-os, faz farinha e a seca bem para que se conserve bastante”.
Os povos originários sabiam a época em que as tainhas entravam no Canal de Bertioga em direção aos manguezais e ao Rio Itapanhaú, para desova. Grupos de indígenas vinham até Bertioga exclusivamente para a pesca da tainha.
Eram montados cercos ao longo do Canal de Bertioga, com estacas de madeira e folhagens. A estrutura era instalada a partir do mangue até vários metros para dentro do Canal de Bertioga, funcionamento como uma armadilha ou curral de peixes. As tainhas se deslocavam em cardumes e por isso os cercos funcionavam com muita eficiência, capturando dezenas ou centenas de tainhas. Eles eram construídos e acessados usando canoas. Pode ser que usassem pequenas redes (puçás) para retirá-las do cerco.
As tainhas eram grelhadas para serem consumidas imediatamente ou eram secadas e reservadas para que pudessem ser levadas às tribos, para alimentar as mulheres e crianças. O peixe-seco também podia ser triturado e virar farinha.
Gravura do livro Duas Viagens ao Brasil, de Hans Staden
Desenho com a estrutura de um cerco ou curral para pesca de tainhas. Fonte: “Pesca e tipos de embarcação”. Programa Ribemar – Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha.
Atualmente, os cercos são proibidos no litoral brasileiro.
Para Teodoro Sampaio, o maior intelectual e estudioso do “tupi” brasileiro, em seu livro “O Tupi na Geografia Nacional”, publicado em 1901, as grafias primitivas da palavra Bertioga vinham de “Britioca”, ”Bartioga”, “Piritioga”, “Beritioga” ou “Bertioga” e todas resultavam em uma mesma origem comum: “Pirati-oca”, o refúgio ou paradeiro das tainhas. Segundo o autor, o próprio Hans Staden, em sua clássica obra, escreveu “Bratti”, referindo-se ao que os portugueses chamavam de tainha. Assim “Bratioca” ou “Bertioga” vem do mesmo elemento aglutinado: “Brati” ou “Berti” (tainha) e “oca” ou “oga” (casa, refúgio, paradeiro). Teodoro Sampaio disse que a característica do local confirma a interpretação, pois o Canal de Bertioga sempre possuiu grandes cardumes de tainhas que vinham reproduzir nos manguezais. Hans Staden se referiu a pesca de tainhas, como um momento perigoso para sair da casa fortificada pois os Tupinambás poderiam atacar. E por isso, a posse dessas terras eram disputadas. Clóvis Chiaradia, em seu “Dicionário de Palavras Brasileiras de Origem Indígena”, adota a mesma interpretação.
Pela abundância desse peixe na região, a tainha sempre foi consumida pelos moradores que habitaram Bertioga ao longo dos séculos e nas diferentes etapas da ocupação local.
A Festa da Tainha é uma tradição que pertence especialmente as comunidades de Itaguaré e Indaiá. Nessas praias foram organizadas as primeiras festividades com propósito comercial.
Desde a década de 1960, Rubens de Moura Leite organizou por diversas vezes a Festa da Tainha de Itaguaré. A última foi em 1973. Era uma cerimônia onde os pescadores competiam entre si, indo com pequenas embarcações ao mar pescar as tainhas ao entardecer. A festa somente começava quando os pescadores retornavam com o peixe. Destacavam-se entre os pescadores Antonio Rodrigues, Nelson Batubano, além de filhos e netos de Miguel Bichir. Eram recordistas na pesca de tainhas. O peixe saía da Região Sul e vinha em direção ao litoral de São Paulo procurando águas mais quentes. Era pescada com redes especiais. A tainha era preparada de várias maneiras em Itaguaré: na brasa, na telha, na folha de bananeira, recheada ou não. Tinha vinho e outros acompanhamentos.
No início dos anos 1970 muitos restaurantes incluiriam em seu cardápio a tainha, como o restaurante “Camarão de Bertioga”, localizado onde antes funcionou o Hotel Umuarama, na esquina da Avenida Vicente de Carvalho com Tomé de Souza. Esse restaurante promoveu em 1973 a “Temporada da Tainha”, que era servida assada ou grelhada, acompanhada de molho de camarão e arroz.
Temporada da Tainha, em anúncio publicado no ano de 1973, no jornal “A Tribuna de Santos”.
Segundo Fernando Martins Lichti, em “Poliantéia de Bertioga”, a primeira Festa da Tainha do Indaiá foi realizada em 29 de junho de 1974, em comemoração ao dia do padroeiro dos pescadores, São Pedro.
Houve uma competição entre os pescadores, com premiação em medalhas e cestas de alimentos. O peixe pescado era descamado e assado na hora, envolto em uma folha de bananeira. A festa contava com barracas para a comercialização de doces. Foram instalados alguns brinquedos para as crianças. A festa foi realizada em frente ao Bar Santo Antonio, de Antonio Rodrigues, que foi um dos organizadores e fundadores da festa no Indaiá.
Em 1976, a festa passou a ser organizada pela Prefeitura de Santos, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e pelo Trabalho de Integração Comunitária – TIC, presidido por Iara de Carvalho, esposa do Prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho. O ano de 1976 passou a ser considerado como o marco inicial dessa festa. A I Festa da Tainha do Indaiá.
Explica Fernando Martins Lichti em “Poliantéia de Bertioga” que essa festa foi realizada durante cinco anos consecutivos, de 1974 a 1979. Ousamos discordar, pois em diversas publicações de 1981 do jornal “A Tribuna de Santos” é anunciada a VI Festa da Tainha do Indaiá nos dias 5 e 6 de julho, com a organização da Sociedade Amigos da Praia do Indaiá e do Restaurante Zezé e Duarte.
Convite do Prefeito de Santos Antônio Manoel de Carvalho para a Festa da Tainha, no Indaiá, em Bertioga. Curiosamente, em 1976 e 1977 há publicações oficiais indicando que a Festa da Tainha no Indaiá era em homenagem a Santo Antônio de Pádua. Publicado no jornal “A Tribuna de Santos”, em 1976.
Nos dias 7 e 8 de julho de 1978 era promovida a I Festa da Tainha organizada pelo Lions Clube de Bertioga. Essa associação comemorava o 3º ano de fundação da sua unidade em Bertioga. Foi realizada na Casa da Cultura Emancipadora Prof.ª Norma dos Santos Mazzoni, em uma parte livre do terreno, hoje ocupada pela própria Casa da Cultura, em função de obras de expansão. Nessa época o prédio estava cedido ao Lions Clube de Bertioga. Era uma festa para convidados, que poderiam estar trajados como pescadores ou esporte completo. Os convites eram vendidos por João de Moura Fernandes ou Rubens de Moura Leite, em Santos. Diferentemente das festas realizadas nas Praias de Itaguaré e do Indaiá, a festa promovida pelo Lions era apenas comercial, funcionando como um restaurante e sem informações ou atividades tradicionais da cultura caiçara ou indígena. Essa festa, pela localização privilegiada ao lado do Forte São João, que sempre atraiu grande público de turistas, e contando com o apoio dos poderes públicos e ampla divulgação da imprensa, acabou se tornando a Festa da Tainha mais procurada do litoral brasileiro. É realizada até os dias atuais.
Em 1979, a II Festa da Tainha de Bertioga, organizada pelo Lions Clube, foi realizada nos dias 13 e 14 de julho. A captura das tainhas era feita por duas embarcações, que foram um dia antes para alto-mar. Também foi servido um vinho produzido no Rio Grande do Sul que veio especialmente para o evento de Bertioga.
Em 1981 foi realizada a IV Festa da Tainha, nos dias 10 e 11 de julho, agora incluída no Calendário Oficial de Eventos de Santos. Diversas premiações foram distribuídas, como relógios e rádios portáteis. Ela foi realizada na Rua João Ramalho, nº 741, pois a Casa da Cultura foi retomada pela Prefeitura de Santos.
Em 1982 foi realizada a V Festa da Tainha nos dias 16, 17, 23 e 24 de julho, em local novo: em frente ao Forte São João. Eram seis barracas montadas, cada uma com capacidade para 200 pessoas. Tinha música ao vivo. Em 1983 a VI Festa da Tainha foi realizada nos dias 15, 16, 22 e 23 de julho. Foram consumidas mais de 10 toneladas de tainha por cerca de 20 mil pessoas. O sucesso foi tão grande que em 1984 ela passou a ser realizada em todos os sábados e domingos de julho.
Cópia do cartaz de divulgação da VII Festa da Tainha, realizada em 1984.
Em 1985, para a VIII Festa da Tainha, foi montada uma estrutura incrível com madeira, telhas de “brasilite” e piso poliédrico. Foi instalada ao lado do Restaurante Zezé e Duarte,, de frente para a praia, permitindo as pessoas do lado de fora visualizarem e entrarem no local. Tudo muito bem organizado. Vários estandes: de doces, da Sobloco, da Prefeitura, de artesanato. Do lado tinha um parque de diversões. Bertioga estava lotada de turistas.
Em 1986 foi realizada mais uma edição: a IX Festa da Tainha. Ela foi instalada no mesmo lugar da anterior, em frente a praia, próximo ao Forte São João e do lado do Restaurante Zezé e Duarte. A estrutura montada contava com duas lonas de circo (duas tendas redondas), com capacidade para 350 pessoas. A maior era na cor azul. Precisava pagar para entrar e era tudo fechado por lonas, não se via o que tinha dentro. Isso resultou em diversas reclamações da população, que deixaram de ter acesso aos grupos musicais que somente se apresentavam dentro das lonas de circo. Eu lembro que eu com minha tia Dulce Bittencourt Abdalla e minha prima Elizabete entramos, eu queria comprar doce, porque nos anos anteriores eu comi os doces da Festa da Tainha e não ia perder aquele ano. Lá dentro eu me lembro que era um ambiente bem agradável, porém muito menor e inferior ao que foi montado em 1985. Estava acontecendo uma apresentação de dança típica espanhola (Grupo Puerta del Sol). A população também reclamava disso, pois queria grupos locais ou regionais.
Anúncio da IX Festa da Tainha, realizada nos dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho de 1986. Foi patrocinada pela Sobloco. Publicação do jornal “Cidade de Santos”.
No governo do Subprefeito Renato Faustino de Oliveira Filho, na XII Festa da Tainha a Prefeitura de Santos montou uma estrutura em frente a Casa da Cultura com uma lona enorme em formato retangular, na cor laranja e branco, sobre a Avenida Tomé de Souza, decorada internamente com várias mudas de coqueiros, que depois foram plantados na Avenida Vicente de Carvalho, complementando os antigos coqueiros que já existiam. O acesso ao interior da festa era livre e lá tinha o quiosque dos doces. Próximo a Festa da Tainha, em frente ao Restaurante Camarão tinha um palanque para apresentações artísticas e uma quermesse. Uma das apresentações foi da cantora sertaneja Samara e do cantor Tony Angeli. Também teve apresentação do Balé Afro de Santos, da Capoeira de Bertioga, do Conjunto Boêmio do Hotel Atlântico de Santos, do Grupo teatral Cisne Branco e dos grupos musicais de Bertioga “Recordasom” e “Quem dera fosse banda”.
A tainha era assada na telha, sem as vísceras, mas inteira, com a cabeça. Mais recentemente a tainha é assada aberta, espalmada. Tem duas razões para isso. A primeira é o custo das telhas e o trabalho depois para limpeza e lavagem, sendo que algumas nem podiam ser reaproveitadas. A outra razão é a estética do prato. Para alguns cozinheiros, a tainha após grelhada com a cabeça e os olhos ficava com um aspecto feio, assustador, intimidando o consumo e alguns clientes até ficavam com pena de comer o peixe morto, especialmente as crianças.
As tainhas grelhadas inteiras
As tainhas atualmente são servidas espalmadas (abertas). Foto da Prefeitura de Bertioga.
Em outros anos, sem patrocínio, a Festa da Tainha foi realizada dentro do Restaurante Zezé e Duarte, de modo precário, com o esforço pessoal do próprio Duarte, mas nunca deixou de ser realizada.
Segundo a Universidade Federal de Santa Catarina, a tainha pescada e consumida no litoral sul e sudeste do litoral brasileiro é a tainha “Mugil liza”. São peixes com alimentação diurna e se alimentam de algas, zooplânctons e detritos. As tainhas comem qualquer coisa. A tainha tem o estômago muito muscular, bem curtinho e pequeno, e o intestino bem longo. Assim, é um peixe adaptado para comer restos vegetais, tudo o que tiver no fundo de uma lagoa, de um estuário.
A espécie “Mugil liza” migra anualmente de estuários na Argentina, Uruguai e Rio Grande do Sul até o norte do estado de São Paulo. Deslocam-se em grandes cardumes a partir da Lagoa dos Patos, no estado gaúcho, principalmente. Juntam-se aos indivíduos vindos do estuário do Rio da Prata e rumam ao oceano com o intuito de reproduzir. De acordo com seu tamanho, a tainha fêmea pode liberar no mar entre 500 mil e 2 milhões de óvulos, que se encontram ao acaso com o esperma do macho. Os óvulos fertilizados são abandonados à própria sorte, postos à deriva, servindo muitas vezes de alimento para outras espécies, sendo atirados à beira das praias pela força das correntes ou mortos pela mudança de temperatura.
A tainha “Mugil liza”, que pesa de 2 a 4 kg e mede aproximadamente 50 centímetros. Apresenta um corpo robusto, alongado e fusiforme (com as extremidades mais estreitas que o centro), com a cabeça pontiaguda e achatada, a boca pequena, e os olhos grandes e amarelados – parcialmente recobertos por uma pele (pálpebra adiposa) muito desenvolvida nos adultos.
As tainhas saltam no Canal de Bertioga e nas águas do Rio Itapanhaú.
Nova sede da Administração Regional - 1978
No dia 12 de novembro de 1978 foi inaugurado o novo prédio da Administração Regional, na gestão de Antonio Manoel de Carvalho, Prefeito de Santos. A fita de inauguração foi desatada por José Lopes dos Santos Filho (presidente da PRODESAN) e depois o delegado Antônio Grubba Viana promoveu o descerramento da placa comemorativa.
A Administração Regional mudou suas instalações que ficavam em uma casa próxima ao Forte São João para o novo prédio, localizado na Praça Vicente Molinari, ao lado dos recém-inaugurados Pronto-Socorro e Delegacia de Polícia.
Desenho do projeto da Administração Regional de Bertioga. Autoria: Prefeitura de Santos.
Morte de Joseph Mengele - 1979
Nasceu em 1911 e morreu afogado em Bertioga no dia 7 de fevereiro de 1979. Foi um oficial alemão ligado às Forças Militares de Adolf Hitler. Médico no campo de concentração de Auschwitz durante a Segunda Guerra Mundial. Mengele era um dos principais médicos responsáveis pela seleção das vítimas a serem mortas nas câmaras de gás e por realizar experimentos genéticos bizarros com os prisioneiros. O monstro de Auschwitz ou o anjo da morte, como ficou conhecido, era o mais sádico de todos. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, permaneceu um tempo escondido na Alemanha e depois conseguiu fugir para a América do Sul (Argentina, Paraguai, Brasil) onde viveu em várias cidades, sempre usando pseudônimos diferentes.
Ele tinha problemas cardiovasculares e já havia sofrido um derrame em 1972. Ao visitar seus amigos Wolfram e Liselotte Bossert em Bertioga, em 7 de fevereiro de 1979, sofreu outro acidente vascular cerebral ao tomar banho de mar na praia da Enseada de Bertioga e ali se afogou, em frente ao Hotel 27.
As investigações demonstram que nunca morou em Bertioga. A presença dele no Distrito era apenas como um veranista, acompanhado dos amigos que passeavam pelos dias quentes de verão. Ninguém sabia quem era Joseph Mengele. Foi enterrado em Embu das Artes/SP sob o pseudônimo de Wolfgang Gerhard. Somente após uma investigação com interceptação de cartas pela Polícia alemã, a exumação do corpo e pesquisas técnicas e análises cientificas realizadas na ossada é que ficou comprovado que se tratava de Mengele.
Boletim de ocorrência com um dos nomes falsos usados por Mengele. O afogamento ocorreu em frente ao Hotel 27 e Rua Rafael Costábile. A ocorrência foi atendida pelo cabo da PM Espedito Dias Romão.
Espedito Dias Romão aponta para o local onde estava o corpo de Mengele após o afogamento.
Romeu Tuma, Superintendente da Polícia Federal, o crânio e a reconstituição de Mengele
Riviera de São Lourenço - 1979
A Riviera de São Lourenço é um loteamento implantado na Praia de São Lourenço a partir de 1979, tornando-se o maior empreendimento imobiliário do litoral brasileiro, com expressiva geração de empregos e tributos, impulsionando positivamente o desenvolvimento econômico de Bertioga.
Rodovia Rio-Santos em foto de 1980, antes da pavimentação, no local onde hoje está o trevo de entrada da Riviera de São Lourenço. Primeira placa da Sobloco instalada no empreendimento é possível ser identificada no lado direito da imagem. Foto publicada no site da Riviera de São Lourenço.
Avenida da Riviera e o canal de drenagem em foto de 1982, antes da pavimentação, no local onde hoje está o trevo de entrada da Riviera de São Lourenço. Primeira placa da Sobloco instalada no empreendimento é possível ser identificada no lado direito da imagem. Foto publicada no site da Riviera de São Lourenço.
Praça dos Coqueiros e o stand de vendas da Riviera de São Lourenço, em foto de 1982. Foto publicada no site da Riviera de São Lourenço.
O terreno onde seria construído em 1988/1989 o shopping da Riviera de São Lourenço. Foto publicada no site da Riviera de São Lourenço.
Pelo Decreto nº 668, de 12 de maio de 1988 a Prefeitura de Santos aprova a nova denominação do loteamento para Riviera de São Lourenço.
Pelo Decreto nº 668, de 12 de maio de 1988 a Prefeitura de Santos aprova a nova denominação do loteamento para Riviera de São Lourenço.
Geraldo Maria da Silva é nomeado Administrador Regional - 1979
Luiz Carlos Rachid é nomeado Administrador Regional - 1980
Luiz Carlos Rachid nasceu em São Paulo/SP, no dia 7 de maio de 1951. É arquiteto formado pela Universidade de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, em 1975. Era servidor público de Santos quando foi nomeado pelo Prefeito de Santos Paulo Gomes Barbosa em 1980 como Administrador Regional de Bertioga, mantendo essa função até 1984.
Pelo Decreto nº 668, de 12 de maio de 1988 a Prefeitura de Santos aprova a nova denominação do loteamento para Riviera de São Lourenço.
Paulo Gomes Barbosa, Prefeito de Santos entre os anos de 1980 e 1984, em foto de 1983, do jornal “Cidade de Santos”.
Colégio Armando Belegarde - 1980
O Secretário de Educação do Estado compareceu em Bertioga no dia 9 de maio de 1980 para inaugurar o prédio da Escola Estadual Prof. Armando Belegarde, que inicialmente possuía apenas algumas séries, mas logo passou a contar com todos os níveis de ensino, que equivalem hoje ao ensino fundamental e médio.
Avenida Anchieta - 1980
O projeto de abertura da Avenida Anchieta começa em 1961 e o primeiro trecho pavimentado de 400 metros foi parcialmente concluído em 1980. O trecho até o Morro das Senhorinhas foi concluído em 1982. Não houve cerimônia de inauguração pelos diversos problemas que essa obra gerou.
Era um projeto da PRODESAN, destinado a penetração e distribuição do trânsito, que antes era realizado pela praia. A abertura da Avenida Anchieta somente tornou-se possível com a supressão de grandes trechos de mata.
Reuniões foram realizadas com proprietários para doação de imóveis. Já em relação a outros foi preciso promover a desapropriação e o pagamento de indenização. Foram desapropriados em 1971 imóveis pertentes: a) Cristovam Ferreira de Sá, no trecho entre a Avenida Vicente de Carvalho e o atual prédio do Forum; b) Miguel Arcanjo, José Ferrari Sanches, Mário Tancredo, Seiad Bichir, José Inácio Hora, nas proximidades da Rua da Saudade; c) Sociedade Urbanística, próximo à Rua Santa Cruz.
O SESC doou todo o trecho por onde passa a Avenida Anchieta, dividindo a propriedade do SESC ao meio. Houve uma polêmica mudança no traçado, do qual a PRODESAN precisou prestar diversos esclarecimentos.
Tudo isso acontecia em um clima de tensão com rumores de movimentos isolados de emancipação do Distrito. O assunto provocava certo incômodo no meio político santista e a execução da Avenida Anchieta era um dos meios de demonstrar que a Prefeitura de Santos estava trabalhando pelo desenvolvimento e progresso do Distrito.
Os Vereadores Rubens Lara e Del Bosco Amaral denunciaram o Prefeito Paulo Gomes Barbosa pelo superfaturamento na construção da Concha Acústica de Santos e ausência de respeito às normas de boa gestão na pavimentação da Avenida Anchieta, em Bertioga. A Prefeitura de Santos endividou-se e precisou pedir empréstimo, dentre outros motivos, pelo elevado custo na abertura e pavimentação da Avenida Anchieta.
No final da década de 1980, no Governo do Prefeito de Santos Oswaldo Justo, foi executada a canalização e a pavimentação de uma pista da Avenida Anchieta entre o Morro das Senhorinhas e a Praça dos Emancipadores, além da canalização e pavimentação das duas pistas da Avenida Albatroz, futura Avenida 19 de Maio.
A Avenida Anchieta é um importante componente do sistema viário municipal que foi executada por etapas em diversas administrações, diante das dificuldades técnicas e ambientais para drenagem das águas pluviais.
Antonio Manoel de Carvalho, Prefeito de Santos, vistoriou as obras de pavimentação da Avenida Anchieta e depois foi discutir na Subprefeitura de Bertioga os rumos do projeto, analisando mapas, em foto de 1979, do jornal “Cidade de Santos”.
Obras na Avenida Anchieta, próximo ao Centro – Foto de 1972.
Cruzamento da Avenida Vicente de Carvalho com Avenida Anchieta – Foto de 1972.
Canal de drenagem na Avenida Anchieta – Foto de 1979.
Execução de obras para a pavimentação da pista da Avenida Anchieta entre o Morro da Senhorinha e a Avenida Albatroz (atual Avenida Dezenove de Maio).
A fase de supressão da vegetação para abertura da Avenida Anchieta.
Vistoria de uma das etapas de supressão da vegetação para abertura da Avenida Anchieta.
Equipe limpando o terreno para abertura da Avenida Anchieta.
Expansão da rede de iluminação pública - 1981
No dia 15 de agosto de 1981 houve a inauguração de 42 quilômetros de vias públicas. Foram iluminadas 103 ruas de Bertioga, correspondendo ao maior investimento no setor de iluminação pública já realizado no Distrito. Foram beneficiados 16 bairros. O Prefeito de Santos, Paulo Gomes Barbosa, esteve presente para participar das cerimônias de inauguração da nova iluminação. Eram muitos os benefícios para a população, especialmente para os alunos do período noturno da rede pública de ensino. O serviço foi executado pela CESP. O Administrador Regional, Luiz Carlos, Rachid, o Deputado Federal Athié Jorge Cury e o Deputado Estadual Renato Cordeiro foram as autoridades que também participaram da inauguração da nova rede de iluminação.
Rodovia Mogi-Bertioga - 1982
A Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, conhecida popularmente como Rodovia Mogi-Bertioga, SP-98, liga os Municípios de Mogi das Cruzes e Bertioga. Teve sua construção iniciada em 1970, quando o município de Mogi das Cruzes começou a modernizar a antiga estrada que ligava o centro do município ao distrito de Biritiba-Ussú, que é cortado por esta rodovia. O trecho ligando a Bertioga foi concluído em 1982. Possui 50 quilômetros de extensão e pode ser percorrida em 40 minutos, de carro. Essa rodovia foi um dos principais fatores que impulsionou radicalmente o crescimento de Bertioga, tornando-se durante muitos anos como a região com um dos maiores índices de crescimento populacional do país.
Vistoria técnica da Rodovia Mogi-Bertioga realizada em 1981. As obras estavam em fase de conclusão, faltando apenas a pavimentação. Foto do jornal “Cidade de Santos”.
Maré Vermelha - 1983
No final de agosto de 1983 houve um florescimento de algas no Canal de Bertioga, propagando-se para as praias do litoral norte (Bertioga, São Lourenço, Itaguaré, Guaratuba, Ilha das Couves, Juqueí e Maresias).
Esse fenômeno provocou uma grande mortandade de peixes. Muitos eram encontrados mortos nas areias das praias de Bertioga. Havia quem os levasse para consumo. Os médicos tinham uma grande preocupação com a ingestão desses animais, pois a toxina presente nas algas causa problemas graves para a saúde humana. As autoridades por vários dias discutiram a suspensão do comércio e até da pesca de peixes na região.
Maré vermelha: mancha marrom-avermelhada e peixes mortos na praia
Segundo o “Uol Educação” a “maré vermelha” é um fenômeno natural que provoca manchas de coloração escura na água do mar. As manchas são causadas pelo crescimento excessivo de algas microscópicas presentes no plâncton marinho, num processo chamado de floração. Dependendo da espécie de alga, a mancha pode adquirir coloração vermelha, marrom, laranja, roxa ou amarela. Como nem sempre a água fica vermelha, o termo “maré vermelha” é conhecido cientificamente como “floração de algas nocivas”. O aumento nos níveis de nutrientes dissolvidos na água do mar, aliado a condições ideais de temperatura, salinidade e luminosidade, permite que as algas elevem sua velocidade de reprodução, resultando em uma explosão populacional de algas. Elas provocam a obstrução das brânquias dos peixes, diminuição de oxigênio na água e perigosas toxinas, levando a uma morte generalizada de espécies em grande escala. As toxinas produzidas por essas algas atuam no sistema nervoso, provocando sua paralização, inclusive em humanos que se alimentam de espécies contaminados.
O florescimento dessas algas é comum no litoral brasileiro, especialmente nas costas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A primeira ocorrência desse fenômeno foi registrada em 1914, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. É raro, mas já houve registro de algumas ocorrências pelo litoral brasileiro, assim como no exterior.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, pediu a suspensão, por cinco a sete dias, do consumo de qualquer tipo de marisco (vivo ou morto) e dos peixes que surjam mortos na faixa litorânea compreendida entre Bertioga e São Sebastião. Havia uma grande concentração de algas microscópicas de quatro gêneros de dinoflagelados. Elas matam os peixes, mas não os moluscos que, entretanto, ao filtrar a água do mar, mantém ali algumas toxinas, que se ingeridas por humanos podem causar sérias complicações à saúde. E a CETESB recomendou também a suspensão da pesca, na área de incidência da “maré vermelha”.
A “mancha” estava localizada a 800 metros da praia, tinha 250 metros de diâmetro e apresentava cor marrom-avermelhada. As praias de Bertioga não chegaram a ser interditadas aos banhistas. Houve registro de pessoas contaminadas, mas nenhuma vítima fatal.
Em 29 de agosto de 1983 houve a suspensão da pesca em todo o litoral do Estado de São Paulo, por determinação da SUDEPE. Os peixes nos mercados podiam ser comercializados pois vinham de outra região, mas os moluscos tiveram o comércio proibido. Ficou a cargo da Polícia Florestal providenciar a apreensão de pescados e autuação dos infratores pelo descumprimento. Em uma das operações no Indaiá, apreendeu mais de 400 quilos de pescados. A pesca foi liberada na semana seguinte.
Capa do Jornal “A Tribuna de Santos”, em 30/08/1983
Os efeitos da “maré vermelha” foram observados especialmente no comércio, com a retração da freguesia e uma preocupação generalizada da população e dos turistas quanto a contaminação dos pescados. Prejudicou a venda de peixes e moluscos “in natura” e o atendimento nos restaurantes especializados em “frutos do mar”, mesmo várias semanas depois.
Festa da Primavera - 1983
A I Festa da Primavera foi organizada pela Sociedade Amigos do Jardim Rio da Praia. Realizada em setembro de 1983, ao lado da escola William Aureli, com o apoio da Prefeitura de Santos. A finalidade da festa era arrecadar fundos para a construção da sede e do centro comunitário do Jardim Rio da Praia, núcleo formado por trabalhadores da Colônia de Férias do SESC.
O desastre ecológico - 1983
Um fato esquecido pela imprensa foi o maior derramamento de petróleo da história do Brasil, talvez somente superado pelo misterioso derramamento de petróleo cru ocorrido em 2019 no litoral do Norte e Nordeste do Brasil. Em Bertioga, o derramamento do óleo, além de atingir as praias, atingiu um ecossistema extremamente importante para a vida marinha, os manguezais.
O acidente ocorreu no dia 14 de outubro de 1983, no quilometro 93 da Rodovia Rio-Santos, numa área localizada aproximadamente entre Monte Cabrão e o Rio Itapanhaú. O óleo vazado percorreu os rios Irerê e Itapanhaú, invadindo o Canal de Bertioga e alguns pontos do mar.
Jornal “A Tribuna de Santos”
A causa foi uma rocha de aproximadamente 20 toneladas que desabou da encosta do morro e rompeu o oleoduto que envia, por 128 quilômetros, petróleo do Terminal São Sebastião para a Refinaria de Cubatão. A PETROBRAS se disse vítima na época, afirmando que iria responsabilizar a empreiteira FIRPAVI, pois foi em função da explosão de dinamite na sua pedreira que houve o deslocamento da rocha. Nesta época, a FIRPAVI também atuava em um importante projeto, que era a conclusão da última etapa da Rodovia Rio-Santos.
Não teve vítimas humanas. O grande afetado foi o meio ambiente, com a destruição de inúmeras espécies da fauna e flora da marinha costeira.
O Chefe da Divisão de Engenharia, Segurança e Meio Ambiente da PETROBRAS, na época, disse que o petróleo que vazou é do tipo árabe que, ao se espalhar, forma uma fina película.
Neste evento foram derramadas 2.500 toneladas (cerca de 3 milhões de litros) de petróleo produzido na Bacia de Sergipe-Alagoas. Este tipo de petróleo apresenta uma alta densidade específica, sendo considerado como um produto persistente, segundo a classificação adotada pela CETESB.
Tubulação rompida
Tubulação rompida
Imediatamente após o derramamento de óleo no manguezal do Rio Iriri, foi observado o murchamento das folhas e uma acentuada taxa de desfolhação das árvores.
Além da vegetação do manguezal, vários outros organismos foram atingidos pelo vazamento de óleo, tais como crustáceos, moluscos, aves, algas bentônicas e gramíneas.
A CETESB usou doze barcos de alumínio para a retirada do óleo dos manguezais e construiu diques de areia para impedir que os efeitos da maré contaminassem ainda mais o interior do manguezal.
A PETROBRAS contratou uma empresa para realizar o transporte do óleo recolhido, mas também teve problemas de logística, pela localização dos mangues e porque trouxe mangueiras muito curtas.
O Prefeito de Santos, Paulo Gomes Barbosa, não viu razão para que fosse decretado estado de calamidade pública em Bertioga, pois segundo entrevista ao jornal A Tribuna de Santos as praias foram limpas rapidamente e o maior problema estava concentrado nos mangues, sem atingir diretamente o cotidiano da população.
Os poucos funcionários da Administração Regional e voluntários batalharam para limpar as praias e os mangues de Bertioga. A Prefeitura de Santos não enviou reforços. A população criticava, noticiou o jornal A Tribuna de Santos, em 25 de outubro de 1983, em matéria de capa.
Flutuante da balsa e os serviços de recolhimento do óleo
Os manguezais de Bertioga foram severamente atingidos pelo desastre ecológico
A PETROBRAS foi multada
As praias de Bertioga foram interditadas, tomadas pelo óleo. A natureza sofria silenciosamente. Os trabalhos de limpeza das praias de Bertioga duraram dez dias.
O vazamento de óleo ocorreu numa sexta-feira, mas somente atingiu a praia da enseada na madrugada de domingo. Foi um cenário de desolação. Enquanto as praias do Guarujá atraiam milhares de turistas pelo forte sol no domingo, em Bertioga o cenário era de batalhões de homens de capacetes e macacões sujos de óleo que operavam as máquinas da Prefeitura para limpar a areia, construindo verdadeiras dunas. Centenas de curiosos acompanhavam essas operações, mas ninguém se arriscava a entrar no mar, cujas ondas traziam cada vez mais o óleo que provocava um forte odor na região. Luiz Carlos Rachid, Administrador Regional, acompanhava pessoalmente os trabalhos e demonstrava grande preocupação com os pescadores artesanais, impedidos de trabalhar e ameaçados com a qualidade do pescado.
Calculava-se que 80% do óleo ficou contido nas areias dos manguezais e o restante atingiu o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada, até o Jardim Vista Linda, com alguns pontos isolados nas praias de São Lourenço e Indaiá.
As praias foram limpas com o uso de quatro caminhões, duas máquinas niveladoras e duas pás-carregadeiras. A Prefeitura se encarregou, a pedido da CETESB, de cortar todo o mato roçado dos terrenos baldios para que, após seco, fosse empregado na absorção do óleo.
Foi formado o “Comitê de Defesa do Litoral – CODEL”, que em 24 de novembro de 1983 deu início a limpeza dos costões dos mangues de Bertioga, visando acelerar o processo biológico de recuperação da área, atingido por 2.500 toneladas de petróleo, no dia 14 de outubro, mais de um mês depois.
Mas os flutuantes e as pedras que contornam o Forte São João e as outras relíquias históricas da Vila precisaram esperar um pouco mais pela limpeza, neste caso realizada por uma máquina de jateamento de água emprestada pela PRODESAN. Acontece que em alguns locais distantes seria preciso um gerador de energia a diesel, pois a máquina só funcionava com eletricidade, o que também atrasou os trabalhos.
Algumas empreiteiras de Bertioga ajudaram na limpeza das praias de São Lourenço, Itaguaré, Guaratuba, Boracéia, embora tenham sido atingidas em menor impacto, ao menos visualmente. A DERSA emprestou um caminhão para ajudar, além da balsa e do flutuante. Era tudo muito improvisado e as notícias da época revelavam a indignação da população e da imprensa com o descaso das autoridades santistas e estaduais com o desastre em Bertioga. O tema foi duramente debatido em diversas oportunidades na Câmara Municipal de Santos. Alguns Vereadores questionavam a omissão dos governos.
Os pescadores locais afirmavam que a vida marinha foi parcialmente extinta em consequência do acidente e temiam pela subsistência de seus filhos devido a falta de espécimes antes corriqueiros, como o parati, o bagre e caranguejo. O mangue das margens está morto, dizia um dos pescadores da época. Os comerciantes donos de restaurantes tiveram suas vendas reduzidas. Os poucos clientes que apareciam perguntavam se tinha óleo nas ostras ou nos mariscos. Todo o comércio de restaurantes da Vila de Bertioga e ao longo do Canal, do lado do Guarujá, sofreram duramente os impactos sociais do desastre ambiental.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE realizou o mapeamento por satélite do deslocamento da mancha de óleo desde a foz do Rio Irerê, passando pelo Canal de Bertioga e o mar.
Não havia qualquer plano de emergência do Poder Público ou das empresas responsáveis. Das notícias o que se observa são muitos técnicos dando os mais diferentes palpites de como deve se proceder a limpeza, propondo meios inovadores, mas o tempo passava e o impacto ao microssistema deve ter sido arrasador.
Muitos estudos já foram realizados, especialmente por instituições de ensino. As mais recentes identificaram locais ou poços onde o óleo está armazenado, impedindo o desenvolvimento da vegetação ou alterando a forma das espécies.
Manguezais encontram-se entre os mais produtivos ecossistemas da biosfera, apresentam condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais, sendo considerado importante transformador de nutrientes em matéria orgânica e gerador de bens (produtor de bases da pesca comercial e artesanal, fornecedor da maior parte das proteínas da dieta alimentar das populações ribeirinhas) e serviços (filtro biológico, berçário de recursos pesqueiros, recreação, turismo, pesquisa e educação ambiental). São “áreas de preservação permanente”, protegidas pela Lei Federal nº 12.651/12.
Referente ao impacto de petróleo no manguezal do Rio Iriri, foi realizado estudo pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, em conjunto com L.C.M. Santos, Cunha-Lignon e Schaeffer-Novelli, onde concluem que a “R. Mangle”, espécie de vegetação, foi extinta dos manguezais de Bertioga, sendo substituída pela espécie L. Racemosa:
O derramamento de cerca de 3,5 milhões de petróleo bruto, ocorrido em outubro de 1983, causou um impacto nos bosques de mangue do Rio Iriri, gerando alterações espaço-temporais na cobertura vegetal. Antes do derrame observou-se padrões de textura e tonalidade que podem indicar bosques de mangue de estrutura desenvolvida. Após o derrame, constatou-se diferentes padrões de textura e cor, presença de solo exposto entre a vegetação, cobertura vegetal menos uniforme, bem como uma área mais fortemente atingida pelo óleo, onde ocorreu mortandade total da espécie R. mangle. Considera-se que nessa área possa estar ocorrendo recomposição natural por outra espécie vegetal típica de mangue, L. racemosa
Espécie extinta dos mangues de Bertioga: R. Mangle
Mauro Orlandini é nomeado Administrador Regional - 1984
José Mauro Dedemo Orlandini nasceu em Batatais/SP, no dia 12 de novembro de 1953. Morou em Brodowski/SP com os pais até os 17 anos. Formado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade Farias Brito de Guarulhos. Chegou em Bertioga em 1979. Atuou de 1984 a 1987 como Administrador Regional de Bertioga, nomeado pelo Prefeito de Santos Oswaldo Justo.
José Mauro Dedemo Orlandini (Administrador Regional de Bertioga) e Oswaldo Justo (Prefeito de Santos, entre os anos de 1984 e 1988).
Escola Dino Bueno - 1985
O Decreto Estadual nº 23.246, de 31 de janeiro de 1985 criou a EEPG (Agrupada) de Bertioga, com a denominação de EEPG (Agrupada) Dr. Dino Bueno. Essa escola funcionou no prédio hoje ocupado pela Casa da Cultura, onde antes foi a Escola Isolada Vicente de Carvalho e o Grupo Escolar de Bertioga (Prof. Armando Bellegarde).
Antônio Dino da Costa Bueno (Dr. Dino Bueno) nasceu no dia 15 de dezembro de 1854 em Pindamonhangaba e faleceu no dia 27 de fevereiro de 1931, em São Paulo. Foi promotor de justiça e juiz. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Foi Diretor da Faculdade de Direito de São Paulo de 1908 a 1912. Foi Secretário do Interior do Estado de São Paulo no governo de Campos Sales (1896/1897). Foi Presidente do Senado do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo de 1924 a 1930. Assumiu como Presidente interino do Estado de São Paulo de 27 de abril a 14 de julho de 1927, substituindo Carlos de Campos, que tinha morrido, até a posse do novo eleito, Júlio Prestes. O seu filho, Bias Bueno, atuou como advogado em Santos, foi Delegado de Polícia por cerca de dez anos na mesma cidade e Procurador Municipal da Prefeitura de Santos.
Em 1989 a escola foi desativada e o imóvel foi cedido ao Lions Clube de Bertioga. Em 1996, pelo Decreto nº 233, é recriada a Escola Municipal de Primeiro Grau “Dr. Dino Bueno”, com endereço à Rua José Rodrigues, nº 15, no Centro de Bertioga.
Escola Isolada de São Lourenço (Profª Maria Celeste Pereira Leite) - 1985
De autoria do Deputado EmÍIio Justo, o Projeto de Lei nº 684, de 1985, teve por objetivo atribuir a denominação de “Profª. Maria Celeste Pereira Leite” à Escola Estadual de 1º Grau (Isolada) da Praia de São Lourenço, em Bertioga/SP.
Maria Celeste Pereira Leite nasceu no dia 12 de julho de 1921, em Santos/SP. Era filha de Bernardino Pereira Leite e de Angelina Teixeira de Mello Pereira Leite. Iniciou seus estudos no Liceu São Paulo e concluiu no Colégio São José, ambos de Santos/SP, diplomando-se no curso normal, tendo redigido o juramento de sua turma de professores. Pertenceu à Associação Cívica Feminina, ao Centro de Expansão Cultural, à liga do Professorado Católico, ao Sindicato dos Professores de Santos, à Sociedade União Portuguesa, ao Clube de Cinema e ao Clube Soroptimista, onde adotou como lema a frase do filósofo grego Anaxágoras: “o homem pensa porque tem mãos”. Escreveu para o suplemento literário do jornal “A Tribuna de Santos”, sob o pseudônimo de Airam Tescele e para a revista “A Flama”.
Foi aprovada no concurso de ingresso no magistério em 1949, primeiro trabalhando no Ginásio Estadual de Bragança Paulista e removida em 1950 para o Colégio Canadá, onde trabalhou por 23 anos. Faleceu no dia 9 de junho de 1966.
Avenida Tomé de Souza - 1985
A pavimentação da Avenida Tomé de Souza, que é a avenida da orla da Praia da Enseada, bem como a construção dos calçadões e jardins foi uma obra executada entre os governos de Paulo Gomes Barbosa e Oswaldo Justo, Prefeitos de Santos. Executada por etapas, suprimiu toda a vegetação de jundu, substituindo pela estrutura de concreto, com árvores e bancos. Esse projeto foi executado na época somente até o extinto Rio Barra Nova, próximo ao Hotel 27.
Os jardins da orla da Praia da Enseada de Bertioga em foto de 1986, do jornal “Cidade de Santos”.
Rodovia Rio-Santos - 1985
A Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego, SP 55, faz parte da Rodovia Rio-Santos, BR-101. O projeto desse sistema viário, contornando as praias do litoral brasileiro teve inúmeros impactos ambientais e sociais, além de declaradamente na época ser anunciado pelas autoridades que o objetivo era permitir a formação de loteamentos e a ocupação do litoral brasileiro. À frente do projeto da Rodovia Rio-Santos, no trecho de São Paulo, estava Paulo Maluf, seja como Secretário de Transportes do Estado de São Paulo (1971/1975), seja como Governador (1979/1982).
O maior obstáculo em Bertioga foi a construção da ponte sobre o Rio Itapanhaú. A obra atrasou e havia acusações de superfaturamento. A estrutura ficou pronta bem depois da abertura e pavimentação da estrada.
O trecho de Bertioga foi concluído e entregue em 1985, permitindo que os moradores de Bertioga passassem a ter um acesso seco até o Guarujá e acesso ao sistema Anchieta/Imigrantes, sem a necessidade dos serviços de balsa.
Rodovia Rio-Santos no trecho de Bertioga – início da década de 1980.
Ponte sobre o Rio Itapanhaú: a última etapa da obra (1981/1982).
A primeira feira-livre de Bertioga - 1986
As feiras-livres hoje representam uma manifestação da cultura urbana brasileira. As feiras são locais destinados a comercialização dos mais variados tipos de produtos e alimentos, mas as feiras-livres, tal como são conhecidas popularmente, são os espaços onde comercializam-se verduras, legumes, frutas e alimentos in natura, como carnes, frangos, peixes, castanhas, além das tradicionais barracas de pastel e caldo de cana.
Na verdade, a primeira feira-livre de Bertioga foi instalada no início da década de 1960, no primeiro governo de Silvio Fernandes Lopes, Prefeito de Santos, mas não durou muito tempo em função dos custos com frete para os feirantes chegarem em Bertioga, pois o único acesso era pelo Guarujá, através da balsa.
Em julho de 1986 a feira-livre é retomada em Bertioga, na Avenida Anchieta, nas proximidades da Rua Jorge Ferreira, com aproximadamente 20 feirantes. Desde o começo os feirantes tinham a mesma reclamação: o custo do frete para chegar até Bertioga aumentava o preço dos produtos. A feira-livre mudou de posição diversas vezes ao longo da Avenida Anchieta. Nos últimos anos foi instalada na Avenida Dezenove de Maio.
Nilson dos Santos Marques é nomeado Administrador Regional - 1987
No dia 6 de janeiro de 1987, José Mauro Dedemo Orlandini pede demissão do cargo de Administrador Regional. Foi substituído por Nilson dos Santos Marques, engenheiro industrial e funcionário da Companhia Santista de Transporte Coletivo – CSTC.
O seu currículo e desempenho na CSTC foram exaltados pelo Prefeito de Santos Oswaldo Justo. A posse de Nilson dos Santos Marques ocorreu no dia 12 de janeiro de 1987. Tinha apenas 34 anos e embora fosse morador de Santos, afirmou que conhecia bem o Distrito e que pretendia morar ali futuramente.
Logo que assumiu, foi realizado o recadastramento dos imóveis de Bertioga. Sua gestão foi marcada pelas obras de canalização e pavimentação de uma das pistas da Avenida Anchieta, entre o Morro das Senhorinha e a Avenida Albatroz (Avenida 19 de Maio), que também foi urbanizada. Também houve a construção do Mercado de Peixes, em substituição à antiga “peixaria”.
Em novembro de 1987 foi implantado um destacamento da Guarda Municipal de Santos (patrulheiros municipais). Eram vinte homens, com conhecimentos em artes marciais e sobre as regras do Código de Posturas.
Em fevereiro de 1988 o atracadouro (Pier Licurgo Mazzoni) foi interditado pela Administração Regional por problemas estruturais.
Nilson dos Santos Marques pediu demissão dia 1º de julho de 1988, sendo substituído por Eduardo Antônio Choukri.
Nilson dos Santos Marques e Oswaldo Justo, se cumprimentam na cerimônia de posse do Administrador Regional – 1987.
Nilson dos Santos Marques no dia da posse – 1987
Nilson dos Santos Marques atuando como Administrador Regional – 1987
Área Indígena Guarani do Ribeirão Silveira - 1987
Pelo Decreto nº 94.568, de 8 de julho de 1987 o Presidente da República José Sarney declara de ocupação indígena a demarcação administrativa da terra denominada de “Área Indígena Guarani do Ribeirão Silveira”, com cerca de 948 hectares, entre os bairros de Boracéia (Bertioga) e Barra do Uma (São Sebastião). Segundo Fernando Martins Lichti, é habitada por indígenas da etnia Guarani, dos subgrupos Mbyã e Nãndeva.
Escola Estadual do Jardim Rio da Praia (Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno) - 1988
Em 28 de janeiro de 1988, pelo Decreto Estadual nº 28.196, foi criada a Escola de Primeiro Grau do Jardim Paulista. Posteriormente, no mesmo ano, recebe o nome de Escola Estadual Profª Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno.
Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno nasceu em Santos no dia 7 de abril de 1950 e faleceu no dia 29 de dezembro de 1987, aos 37 anos. Foi aprovada no concurso de Professora em 1971, mas já atuava como substituta desde 1970. Era Professora da EMEI Cely de Moura Negrine, desde 1985. Foi casada com José Antonio Farias Magno. Tiveram a filha Lilia de Abreu Magno. Foi sepultada no dia 30 de dezembro de 1987 no cemitério do Paquetá, em Santos.
Está localizada na Rua General Osório, nº 108, no Jardim Paulista, em Bertioga/SP.
Mercado de Peixes - 1988
O primeiro local de comercialização de pescados em Bertioga, de forma coletiva, como um mercado ou feira, foi um barracão ao lado da balsa. Era chamado de “peixaria”. Era um local precário e improvisado pelos próprios comerciantes de pescados, formado por várias barracas ou boxes. As condições de trabalho e de atendimento aos clientes era horrível. O local tinha problemas de saneamento, a água que derretia do gelo que acondicionava os peixes escorria para a rua, produzindo um forte cheiro desagradável de peixe podre.
Era necessário construir um local com condições de higiene e salubridade adequados, recepcionando melhor os moradores e turistas. A ideia foi construir uma estrutura de alvenaria, no mesmo local ocupado pelas bancas/barracas de madeira. Esse novo prédio foi posicionado ao lado de onde estavam as bancas de peixe (a peixaria), que somente foram demolidas quando inaugurado o prédio de alvenaria.
O novo Mercado de Peixes foi construído em parceria entre a Prefeitura de Santos e a Administração Regional de Bertioga. Esteve à frente da obra, como responsável, o engenheiro Lourival Gonçalves dos Santos (Zico). Coube aos comerciantes o fornecimento do material de construção. A mão de obra ficou por conta da Prefeitura. A obra sofreu diversos atrasos, em decorrência de chuvas constantes, da movimentação das marés e pela dificuldade na compra do material, diante da superinflação que elevava muito os preços dos produtos necessários para concluir o prédio do mercado. Alguns comerciantes atrasavam a compra do material, fazendo com que a Prefeitura deslocasse seus funcionários para outras atividades. A obra começou em 1987 e foi concluída em abril de 1988, com atraso de alguns meses.
Foi inaugurado no dia 30 de junho de 1988, com a presença do Prefeito de Santos, Oswaldo Justo. Ao som do Hino Nacional, executado pela Banda do 2º Batalhão de Caçadores, houve o hasteamento dos pavilhões nacional, paulista e santista, realizado, respectivamente, pelo Prefeito de Santos, pelo Delegado do 6º Distrito Policial (Rubens de Oliveira) e pelo Administrador Regional (Nilson dos Santos Marques). As autoridades presentes discursaram. O Vereador de Santos, Eduardo Castilho Salvador, líder do Governo na Câmara, cometeu uma gafe no seu discurso, afirmando que as obras foram realizadas com dinheiro público e por isso os comerciantes não podiam vender os pescados por preços exorbitantes, quando, na verdade, o material de construção do mercado foi comprado pelos próprios comerciantes. A Prefeitura de Santos apenas disponibilizou os funcionários para o serviço. O Padre André Marszalek, da paróquia São João Batista, abençoou as instalações e, na sequência, foram entregues as chaves dos boxes aos permissionários comerciantes. Por último, como um ato simbólico da inauguração, um trator da Prefeitura destruiu as antigas instalações formadas por bancas/barracas de venda dos pescados.
Quando inaugurado, o Mercado de Peixes contava com quinze compartimentos simples e um duplo, depósito de restos de peixe, câmara fria, depósito de gelo, sanitários masculino e feminino, cantina, sala de administração, depósito de materiais e setor de pesagem, além de estacionamento para vinte carros e atracadouro para embarcações pesqueiras. O projeto também contemplava a pavimentação poliédrica em frente ao mercado, já que a rua era de terra, sempre formando constantes lamaceiros.
Pelo Decreto nº 731, de 30 de setembro de 1988, a Prefeitura de Santos outorgou as permissões de uso dos compartimentos integrantes do “Mercado de Peixes de Bertioga”, regulamentando também o seu funcionamento. A Lei nº 457, de 9 de dezembro de 1988, aprovada pela Câmara de Santos e sancionada pelo Prefeito Oswaldo Justo, denominou de “Orestes Alexandre do Amparo” o “Mercado de Peixes” situado no Distrito de Bertioga.
Foto do Jornal A Tribuna de Santos – Reportagem de março de 1.988 – Obras atrasadas no Mercado de Peixes
Obras em execução no Mercado de Peixes – Foto da Prefeitura de Santos
Obras em execução no Mercado de Peixes – Foto da Prefeitura de Santos
Foto do Jornal A Tribuna de Santos – Dia 30 de junho de 1988 – Inauguração do Mercado de Peixes
Foto do Jornal A Tribuna de Santos – Dia 30 de junho de 1988 – Inauguração do Mercado de Peixes.
O Mercado de Peixes “Orestes Alexandre do Amparo”, em foto alguns anos após a inauguração.
Terminal Turístico de Bertioga - 1988
O Terminal Turístico de Bertioga, orçado em mais de dez milhões de cruzeiros, teve sua construção iniciada em 1986, com recursos do Governo do Estado de São Paulo. Ficou responsável pela construção a empresa Rodrigues Lima.
Foi construído no Jardim Rafael, em frente à praia da Enseada, em um terreno de três mil metros quadrados. Contava com estacionamento para 72 ônibus, sanitários, vestiários, enfermaria, posto policial, lanchonete e playground.
Foi inaugurado oficialmente em 6 janeiro de 1988 pelo Governador do Estado de São Paulo, Orestes Quércia, mas ficou desativado por algumas semanas até entrar em funcionamento, pois faltava concluir a obra da caixa d’água e as instalações elétricas ainda demandavam vistoria da concessionaria de energia. Faltou seriedade ao entregar um equipamento que não estava concluído.
Depois, o Governador Orestes Quércia anunciou que pavimentaria a avenida de acesso ao terminal, pois era de terra e quando chovia as condições ficavam precárias com o tráfego de ônibus. Essa promessa de pavimentação nunca foi cumprida.
Pela Lei Estadual nº 6.558, de 30 de novembro de 1989, foi atribuído ao equipamento a denominação de Terminal Turístico de Bertioga “Deputado Emílio Justo”.
Emilio Justo foi vereador de Santos e deputado estadual. Era irmão do então Prefeito de Santos, Oswaldo Justo.
Ainda em 1989, um ano após a sua inauguração, já se noticiava o estado de abandono do Terminal Turístico retrato do desperdício de dinheiro público. Em 30 de abril de 1989, um domingo, o Terminal Turístico foi depredado por cerca de 500 pessoas (homens, mulheres, crianças) revoltadas com a prisão de dois “banhistas”, efetuada pelos salva-vidas locais. A acusação era de tentativa de estupro à duas moças, dentro d’agua. Os vândalos não eram moradores. Eram turistas, mas o Jornal “A Tribuna de Santos” se referiu na época a eles como “farofeiros”, “embriagados ou dopados”. O Terminal tinha 100 vasos de flores, e 90 deles foram atirados contra a parede do posto policial. O bebedouro foi destruído, assim como o relógio e as luminárias. Eram apenas seis salva-vidas e dois policiais militares. Jogavam garrafas e pedras no posto policial, e os dois militares ficaram feridos, um no pé e o outro no braço em função dos cacos de vidro. Um dos acusados do estupro fugiu no momento que entrava na viatura. O outro foi conduzido à Delegacia de Bertioga.
O Terminal Turístico estava recebendo ônibus acima da capacidade e muitos deles desviavam-se para outras praias e localidades de Bertioga, para não pagar a taxa de estacionamento, causando grandes transtornos nos finais de semana.
Em março de 1990, a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado desativou o Terminal Turístico de Bertioga por tempo indeterminado. A equipe da secretaria constatou a falta de condições de funcionamento do equipamento.
Acontece que mesmo após sua interdição, continuou sendo usado clandestinamente por turistas, que ainda vandalizaram mais o equipamento público abandonado pelas autoridades.
Em 1991, após muitas reclamações da população, o Governo do Estado promoveu uma reforma no Terminal.
Foi reaberto no dia 25 de janeiro de 1992. Porém, voltou a ser interditado um ano depois pela Prefeitura de Bertioga, através do Decreto nº 12, de 1º de março de 1993, motivado pelo excessivo número de ônibus de excursão, muito acima de sua capacidade e da infraestrutura administrativa, resultando em grande número de turistas nas praias e nas ruas, com afogamentos e prática de diversos delitos. Muitos projetos e promessas foram apresentados para o local. Nunca mais voltou a ser reaberto.
Em setembro de 2022, a Prefeitura de Bertioga demoliu o que sobrava do Terminal. Segundo apurado pelo “Portal Costa Norte”, no lugar dele será erguida uma “Vila do Bem”, espaço inclusivo especial para atender pessoas de todas as idades e com vários serviços públicos municipais disponíveis.
Deputado Emílio Justo
Ainda em 1989, um ano após a sua inauguração, já se noticiava o estado de abandono do Terminal Turístico retrato do desperdício de dinheiro público. Em 30 de abril de 1989, um domingo, o Terminal Turístico foi depredado por cerca de 500 pessoas (homens, mulheres, crianças) revoltadas com a prisão de dois “banhistas”, efetuada pelos salva-vidas locais. A acusação era de tentativa de estupro à duas moças, dentro d’agua. Os vândalos não eram moradores. Eram turistas, mas o Jornal “A Tribuna de Santos” se referiu na época a eles como “farofeiros”, “embriagados ou dopados”. O Terminal tinha 100 vasos de flores, e 90 deles foram atirados contra a parede do posto policial. O bebedouro foi destruído, assim como o relógio e as luminárias. Eram apenas seis salva-vidas e dois policiais militares. Jogavam garrafas e pedras no posto policial, e os dois militares ficaram feridos, um no pé e o outro no braço em função dos cacos de vidro. Um dos acusados do estupro fugiu no momento que entrava na viatura. O outro foi conduzido à Delegacia de Bertioga.
O Terminal Turístico estava recebendo ônibus acima da capacidade e muitos deles desviavam-se para outras praias e localidades de Bertioga, para não pagar a taxa de estacionamento, causando grandes transtornos nos finais de semana.
Em março de 1990, a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado desativou o Terminal Turístico de Bertioga por tempo indeterminado. A equipe da secretaria constatou a falta de condições de funcionamento do equipamento.
Acontece que mesmo após sua interdição, continuou sendo usado clandestinamente por turistas, que ainda vandalizaram mais o equipamento público abandonado pelas autoridades.
Em 1991, após muitas reclamações da população, o Governo do Estado promoveu uma reforma no Terminal.
Foi reaberto no dia 25 de janeiro de 1992. Porém, voltou a ser interditado um ano depois pela Prefeitura de Bertioga, através do Decreto nº 12, de 1º de março de 1993, motivado pelo excessivo número de ônibus de excursão, muito acima de sua capacidade e da infraestrutura administrativa, resultando em grande número de turistas nas praias e nas ruas, com afogamentos e prática de diversos delitos. Muitos projetos e promessas foram apresentados para o local. Nunca mais voltou a ser reaberto.
Em setembro de 2022, a Prefeitura de Bertioga demoliu o que sobrava do Terminal. Segundo apurado pelo “Portal Costa Norte”, no lugar dele será erguida uma “Vila do Bem”, espaço inclusivo especial para atender pessoas de todas as idades e com vários serviços públicos municipais disponíveis.
Ruínas do Terminal Turístico de Bertioga
A capacidade do Terminal era insuficiente para o número de ônibus que vinham para Bertioga.
O Terminal tinha capacidade para 72 ônibus.
Ruínas do Terminal Turístico de Bertioga.
Eduardo Antônio Choukri é nomeado Administrador Regional - 1988
Logo após o pedido de demissão de Nilson dos Santos Marques, assume como Administrador Regional de Bertioga o engenheiro Eduardo Antônio Choukri. A posse ocorreu no dia 5 de julho de 1988. Funcionário da Prefeitura de Santos, atuava na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Permaneceu no cargo por quase seis meses, até o final da gestão do Prefeito de Santos Oswaldo Justo, dia 31 de dezembro de 1988. Foi substituído por Renato Faustino de Oliveira Filho.
Eduardo Antônio Choukri – Foto do Jornal A Tribuna de Santos – 1988.
Renato Faustino de Oliveira Filho é nomeado Administrador Regional/Subprefeito - 1989
De 1989 a 1992 atuou como Subprefeito de Bertioga o Professor Renato Faustino de Oliveira Filho (Renatinho), nomeado pela Prefeita de Santos Telma de Souza.
Nasceu em Bertioga/SP, no dia 4 de novembro de 1958. Filho de Renato Faustino de Oliveira e Maria do Carmo Faustino de Oliveira (Dona Mariazinha).
Pela Lei Complementar nº 9, de 29 de outubro de 1990 voltou a ser criada a “Subprefeitura de Bertioga”. Era uma das promessas de campanha da Prefeita Telma de Souza e uma tentativa de Santos agradar os eleitores de Bertioga, às vésperas do plebiscito que decidiria pela emancipação político-administrativa. Dessa forma, Renatinho, nomeado como “Administrador Regional de Bertioga”, teve a nomenclatura do cargo alterada para “Subprefeito de Bertioga”.
Professor Renato Faustino de Oliveira Filho
Professor Renato Faustino de Oliveira FilhoHospital Distrital de Bertioga - 1989
Em 1984, logo no início do governo do Prefeito de Santos Paulo Gomes Barbosa, foi sugerido pelo Secretário de Higiene e Saúde de Santos, José Pereira Sartori, a criação de um hospital para o Distrito de Bertioga. O Secretário justificava isso porque em um recente encontro com um grupo de moradores essa foi a reivindicação predominante, porque não existia nenhuma sala de cirurgia nas unidades de saúde do Distrito.
José Pereira Sartori, Secretário de Higiene e Saúde de Santos, em foto de 1984, do jornal “Cidade de Santos”.
Logo após a posse de Telma de Sousa como Prefeita de Santos, em 1989, ela esteve em Bertioga em um encontro realizado na Casa da Cultura, na época cedido ao Lions Clube de Bertioga, com a presença de vários moradores, inclusive deste autor, com 11 anos de idade. Assinamos um livro de presenças. Estava lotado. Durante a reunião Telma de Sousa indagou qual seria a principal reivindicação dos moradores, e ouviu que seria um hospital.
Telma de Sousa se comprometeu com Bertioga e disse que entregaria um hospital. Entretanto, a alternativa escolhida pela Prefeitura de Santos não agradou a população de Bertioga. O que o Distrito almejava era a construção de um novo edifício, em outro lugar, com as concepções típicas de um hospital e o que Telma entregou foi uma placa nova no Pronto Socorro já existente na Praça Vicente Molinari, substituindo vergonhosamente o nome de Pronto-Socorro Luiz Carlos Battu Wichrowski por “Hospital Distrital de Bertioga”, com o slogan e as cores da administração petista. Não foi realizada a construção de um hospital, mas algumas adaptações ao pronto-socorro, denominando a unidade de saúde já existente de hospital, apenas para cumprir a promessa feita à população. A inauguração ocorreu no dia 13 de novembro de 1989, mas Telma de Sousa que iria comparecer, não conseguiu entrar em Bertioga, pois muitos ameaçavam protestar contra ela em função de suas ações governamentais e políticas contrárias a emancipação de Bertioga. Cancelou sua participação e com quase duas horas esperando por ela, coube ao Administrador Regional Renato Faustino fazer a inauguração.
As reclamações da população sobre o serviço de saúde no Município continuaram, porque as adaptações realizadas no prédio que já existia não conseguiram atender a demanda e aumentavam as reclamações de péssimos atendimentos prestados principalmente pelos médicos.
Alteração da divisa entre Santos e Bertioga - 1989
O Decreto-lei nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, outorgado pelo Governador, fixou a divisão territorial do Estado de São Paulo. Foi através deste ato normativo estadual criado o “Distrito de Bertioga”, estabelecendo seus limites territoriais:
142 – O distrito de Bertioga foi criado com sede no povoado do mesmo nome e com terras desmembradas do distrito do município de Santos.
- ENTRE OS DISTRITOS DE BERTIOGA E SANTOS
Começam no canal da Bertioga na barra do ribeirão Irirí, sobem por este até sua cabeceira no espigão entre as águas dos tios Cabuçú, Jurubatuba e Quilombo, à esquerda, e as do rio Jaguareguava, à direita seguem por este espigão até cruzar com o espigão que separa as águas do rio Quilombo, à esquerda, e as do rio Itatinga, à direita prosseguem por este espigão até entroncar com o espigão entre as águas dos dois últimos rios de um lado e as do rio Claro e ribeirão Vargem Grande do outro lado.
Acontece que o Município de Santos, pela Lei nº 607, de 19 de setembro de 1989, na gestão da Prefeita Telma de Souza, fixa “o curso do Rio Itapanhaú, desde o ponto que adentra no território do Município na divisa com Biritiba-Mirim, até sua foz, no Canal de Bertioga, como limite entre o Distrito sede de santos e o Distrito de Bertioga”.
A divisa estabelecida no Decreto-lei estadual era no Ribeirão Iriri (entre Caruara e Caiubura), mas a divisa agora fixada, unilateralmente, por Santos passa a ser o Rio Itapanhaú. A lei municipal reduziu o território de Bertioga de 491,70 km² para 279 km², segundo publicação do Jornal A Tribuna de Santos, na época.
Houve um conflito estabelecido entre Santos e Bertioga. Houve quem dissesse que isso era uma retaliação de Santos em razão da emancipação de Bertioga. Para outros, o que se colocava em disputa era a Vila de Itatinga. Muitas acusações foram feitas de ambos os lados na imprensa. Parte da população de Caiubura preferia ficar com Santos, que já executava melhoramentos no bairro para ganhar apoio da população local. A Prefeitura de Bertioga foi ao extremo, e fixou em 1993 uma placa ao lado da Rodovia Rio-Santos, estabelecendo ali o limite entre os Municípios de Bertioga e Santos.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo proferiu parecer considerando o limite territorial entre Santos e Bertioga o Ribeirão Iriri, aduzindo que a lei santista era “manifestamente inconstitucional”.
O Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo emitiu o Ofício nº 010-00/93, mencionado o seguinte: “deixamos de traçar a divisa proposta pela Lei nº 607, da Prefeitura Municipal de Santos, por considerarmos prejudicada quaisquer leis municipais editadas em desacordo com o disposto em legislação que fixa critérios para a criação, organização e suspensão de distritos”.
Além disso, o artigo 2º, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 651, de 1990, estabeleceu que ficaria assegurada pelo prazo de cinco anos, a delimitação territorial existente na data de promulgação da Constituição Federal (1988). E nessa data, a divisa entre Santos e Bertioga era o Ribeirão Iriri.
Inconformado, o Município de Santos foi até o Supremo Tribunal Federal – STF discutir a divisão territorial, mas sem obter sucesso, sendo mantidos os limites fixados no Decreto-lei nº 14.334, de 1944. O Município de Santos representou arguindo a inconstitucionalidade da legislação estadual. Diante disso, o Procurador Geral da República Aristides Junqueira ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 2º, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 651, de 1990. Porém, segundo decidiu o STF, a lei municipal santista era inconstitucional pois nenhum Município tinha até então competência para legislar sobre divisão territorial dos distritos.
Em 1993, a Prefeitura de Bertioga instalou uma placa no limite entre Caruara e Caiubura. Um gesto histórico na disputa entre Santos e Bertioga da definição do limite territorial.
Região metropolitana da Baixada Santista. Os limites territoriais entre Santos (continental) e Bertioga.
Bertioga e a divisa entre Santos e Bertioga.
Foto da Prefeitura de Bertioga. Rio Itapanhaú. O Município de Santos queria que a divisa fosse estabelecida no Rio Itapanhaú, reduzindo significativamente o território de Bertioga.
A região metropolitana da Baixada Santista. O perímetro demarcado em lilás foi a área ampliada pela Prefeitura de Santos, pela Lei nº 607, de 1989, mas declarada inconstitucional.
A região metropolitana da Baixada Santista. O trecho marcado em laranja é “Santos Continental”, com a divisa atual entre os Municípios.
Troféu Iriri - 1989
O Troféu Iriri foi instituído pela Associação Comercial, Industrial e Pesqueira de Bertioga para homenagear as pessoas que mais se destacaram em diversos setores empresariais. A cerimônia de entrega foi realizada em 21 de outubro de 1989, no Ginásio da Colônia de Férias do SESC. O evento foi prestigiado por mais de 600 pessoas, sentadas em mesas de quatro lugares, cobertas por toalhas brancas e decoração. Antes que houvesse a entrega dos troféus e certificados, foi oferecido um jantar, com música ao vivo.
O idealizador do troféu foi o Presidente da Associação, Paulo Sérgio Martinez, que afirmou que a intenção era reconhecer publicamente as pessoas que ajudavam no desenvolvimento do Distrito. O nome do troféu era uma referência ao limite territorial de Bertioga com Santos, o Rio Iriri. Época em que se travou uma disputa judicial, pois Santos tinha alterado por lei municipal o limite para o Rio Itapanhaú, reduzindo a área de Bertioga.
Foram homenageados os seguintes empresários e profissionais: Fernando Sena Rodrigues (empresário do ano), Lucio Berti (destaque do setor de engenharia), Mário Perella Cosmo (destaque do setor pesqueiro), Ernesto Perez e Luiz Carlos Farias Rodrigues (Supermercado Bertioga, como destaque no setor de comércio), Eládio Ribas Diegues (Palmito Palmares, como destaque no setor industrial), Luiz Carlos Pereira de Almeida (homenagem especial como diretor da SOBLOCO), Abram Szajman (Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e João Sabino Filho (honra ao mérito como comerciante mais antigo em atividade).
Também foram homenageados: Antônio Gentil Purita, Teresa Vari, Henrique Costábile, Aldo Ennos de Moraes, Alberto Alves, Pérsio Dias Pinto, Miguel Seiad Bichir, Miriam Vasconcelos Martinez. Houve ainda homenagem póstuma a Oswaldo Abirached.
Jornal A Tribuna de Santos, de 21 de outubro de 1989.
Emancipação - 1991
A emancipação político-administrativa é um processo legislativo no qual o Distrito é desmembrado de seu Município-sede, tornando-se um novo Município, através de um plebiscito organizado pela Justiça Eleitoral onde a população é consultada a responder “sim” ou “não” pelo desmembramento.
Segundo o texto original do artigo 18, §4º, da Constituição Federal, que estava em vigor na época do processo emancipacionista, “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas”. A redação atual, todavia, exige que o plebiscito seja submetido “às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal”.
A Lei Complementar Estadual nº 651/1990 regulamenta o desmembramento de Municípios no Estado de São Paulo. Estabelece essa lei que o processo de criação de Município terá início mediante representação assinada, no mínimo, por cem eleitores domiciliados na área que se deseja emancipar, encaminhada a um Deputado Estadual ou diretamente à Mesa da Assembleia Legislativa. Ainda segundo essa lei estadual, a consulta plebiscitária será realizada apenas “na área a ser emancipada.”
A primeira iniciativa de emancipação político-administrativa de Bertioga foi realizada em 1958, através de um plebiscito onde a população foi consultada e decidiu permanecer como Distrito de Santos.
Em 1982 surgiu um novo movimento emancipacionista, por iniciativa do industrial Paulo Reis e dos comerciantes José Flavio Romero Gomes e Antonio Augusto Pacheco Ferreira de Sá. Esse grupo resolveu tomar a iniciativa de colocar em discussão os ideais de autonomia em relação ao Município-sede (Santos). Eles conseguiram mais de cem assinaturas, em apenas um dia e meio, em um abaixo-assinado pedindo a autonomia político-administrativa de Bertioga.
Eram críticos à gestão do Administrador Regional, Luiz Carlos Rachid, especialmente pela omissão quanto ao lançamento de esgoto “in natura” nas praias e o tráfego caótico na Rua João Ramalho. Em relação ao orçamento, criticavam o fato de Santos ter investido no Distrito apenas 30% do arrecadado em Bertioga no ano anterior (1981).
A partir do que escreveu Fernando Martins Lichti, em seu livro “Poliantéia de Bertioga”, esse grupo foi formado em uma reunião no Flavio’s Restaurante, que ficava ao lado da Colônia de Férias do SESC, onde também estavam presentes Adilson Pires, José Toledo, Licurgo Mazzoni, José Flavio Romero Gomes, Ney Moura Nehme, Antonio Augusto Pacheco Ferreira de Sá, Oswaldo Biel, Fioravante de Maria, Pérsio Dias Pinto. Mas não foi criada uma associação civil ou estabelecida qualquer forma de organização ou coordenação dos trabalhos.
Segundo entrevista conjunta concedida por Paulo Reis, Flavio Romero e Ferreira de Sá ao jornal “A Tribuna de Santos” no dia 3 de fevereiro de 1982, eles lançariam um impresso em formato de jornal, periódico, chamado de “Notícias de Bertioga”.
O grande destaque desse movimento era José Flavio Romero Gomes, com 36 anos em 1982. Em entrevista ao jornal “A Tribuna de Santos” negou que fosse um dos mandantes da violência pela posse da terra no Sítio Itapanhaú, do qual foi acusado na época, por moradores. Romero, admitiu diversas vezes que pretendia se candidatar ao cargo de Prefeito de Bertioga para trazer o progresso à população. Mesmo sendo dono de uma imobiliária, disse não ter interesse particular algum na emancipação. Romero recebeu duras críticas na Câmara Municipal de Santos, em especial do vereador Eduardo Castilho.
Autoridades santistas questionaram os verdadeiros interesses por traz desse abaixo-assinado. O ex-Prefeito de Santos, Manoel de Carvalho, acusou o grupo de querer a emancipação de Bertioga para alterar a legislação urbanística, permitindo o parcelamento do solo em lotes pequenos, com um maior aproveitamento do solo pelos proprietários de imóveis.
Ainda em 1982, o Prefeito de Santos, Paulo Gomes Barbosa, destacou que a cidade de Santos não tinha competência constitucional para emancipar o Distrito. De nada adiantaria entregar um abaixo-assinado na Prefeitura de Santos se não competia a ela decidir sobre esse desmembramento.
Em 1983, Antonio Augusto Ferreira de Sá se afasta do movimento, em carta aberta, publicada no jornal “A Tribuna de Santos”.
Romero pretendia fundar uma associação civil, responsável por organizar o movimento emancipacionista. Porém, no 26 de setembro de 1984, Romero foi brutalmente assassinado em sua residência, com dois tiros na cabeça, e o seu corpo foi levado e abandonado próximo a ponte do Rio Itapanhaú, ao lado da Rodovia Rio-Santos, onde propositalmente o incendiaram. O crime não foi motivado pela atuação política dele em prol da emancipação.
No início do governo do Prefeito de Santos, Oswaldo Justo, associações civis de Bertioga pleitearam que o Distrito tivesse autonomia para escolher o seu Administrador Regional, de preferência alguém que morasse e com vínculos familiares com o local.
Em junho de 1984, houve a mobilização de um grupo de jovens, liderados por Silvio Magalhaes, Orestes do Amparo Filho e Renato Faustino de Oliveira Filho, com o propósito que fosse realizada uma eleição para que a comunidade local escolhesse o seu Administrador Regional, ao invés de ser indicado por ato unilateral do Prefeito de Santos. Eram citados nomes como Licurgo Mazzoni, Fioravante de Maria e Luiz Carlos Rachid para o cargo.
Oswaldo Justo pretendia nomear Licurgo Mazzoni como Administrador Regional de Bertioga. Anunciou isso oficialmente antes de tomar posse no cargo de Prefeito de Santos, mas a legislação santista exigia que o cargo de Administrador Regional fosse ocupado por uma pessoa com diploma em nível superior. Era um requisito do Anexo IV, da Lei nº 3.915/1974. O jornal “Cidade de Santos”, de 8 de julho de 1984, publicava uma nota de “bastidores” afirmando que o nome de Licurgo Mazzoni estava certo, mas como o cargo exigia nível superior, seria escolhido um outro nome da localidade. Em 10 de julho de 1984, o Prefeito Oswaldo Justo disse em entrevista ao mesmo jornal: “vou nomear Licurgo Mazzoni como subprefeito, pois é um homem de respeito, acatado, limpo”. No mesmo dia, em entrevista ao jornal “A Tribuna de Santos”, afirmou que iria mudar a lei. Em 12 de julho, para o jornal “Cidade de Santos”, Oswaldo Justo confirmou que iria alterar a legislação, por considerá-la absurda, mas sofreu forte oposição na Câmara Municipal de Santos, que recusava o nome de Licurgo Mazzoni por considerar que ele tinha ligações com um partido de oposição. O ponto de discórdia era que Licurgo Mazzoni teria laços com o PDS (Partido Democrático Social), de Paulo Maluf, e seria uma pessoa de confiança do Vereador Fernando Oliva, do PDC (Partido Democrata Cristão). O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que elegeu Oswaldo Justo, resistia ao nome de Licurgo Mazzoni, embora considerassem desproporcional a exigência de nível superior para o cargo de Administrador Regional de Bertioga. Oswaldo Justo falou ao jornal “A Tribuna de Santos”, de 25 de julho de 1984: “eu disse que ia nomear um cidadão residente em Bertioga, que conheça todos os problemas de lá; esse compromisso eu vou cumprir e não aceito pressões, mesmo porque fui o candidato mais votado do distrito; estão dizendo que ele trabalhou para o PDS, mais isso não é verdade; o Licurgo foi meu cabo eleitoral em Bertioga; além disso, ele satisfaz os requisitos previstos no compromisso que assumi antes da eleição; mora em Bertioga e conhece os problemas”. Porém, nesse contexto político, Oswaldo Justo não teve escolha e fez um acordo com os vereadores do PMDB, optando por nomear como Administrador Regional o arquiteto José Mauro Dedemo Orlandini, que estava há apenas cinco anos em Bertioga e não votava no distrito.
Em 18 de agosto de 1984 houve uma reunião no Restaurante Zezé e Duarte, com a presença dos vereadores santistas Telma de Souza e Alcindo Gonçalves, para discutir as propostas de dar início a um processo de desmembramento de Santos. Essas reuniões passaram a ser frequentes.
No dia 13 de fevereiro de 1985 um novo grupo de empresários cria o “Movimento de Autonomia e Emancipação de Bertioga”. Segundo consta da ata de fundação, tinha como membros: Licurgo Mazzoni (Presidente), Jeronimo de Souza Lobato (1ª Vice-Presidente), Antonio Duarte (2º Vice-Presidente), Pérsio Dias Pinto (1º Tesoureiro), Abelardo Araujo Barros (2º Tesoureiro), Eunice Olsen Lobato (1ª Secretária), Irene Vaz de Pinto Lyra (2ª Secretária).
Na primeira reunião do movimento, realizada em 12 de março de 1985, vários moradores de Bertioga se fizeram presentes. Esse “movimento” também recebeu o nome de “Comissão pró-Emancipação”. Era coordenada por Rubens Puccetti. No dia 9 de abril de 1985 esse grupo se encontrou no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo,
com o Governador Franco Montoro. O encontro foi possível em razão do apoio do Vice- Governador, Orestes Quércia. O Secretário de Governo, Luiz Carlos Bresser Pereira, presente no encontro, disse que acreditava que Bertioga já era um Município, ficando surpreso que ainda fosse distrito de Santos. O movimento emancipacionista ganhou o apoio do Governador e de sua equipe. Entre os deputados estaduais que trabalharam pela autonomia de Bertioga estava Florivaldo Leandrine. Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, no mesmo dia do encontro com o Governador, Licurgo Mazzoni mostrava-se otimista, diante da filosofia descentralizadora de Franco Montoro.
Entre os anos de 1986 e 1987, esse grupo se desarticulou por causa do prazo para pleitear a emancipação, que precisava ser até dois anos antes das eleições. Apenas continuaram ativas em seu trabalho quatro lideranças: Eunice Lobato, Jerônimo de Souza Lobato, Licurgo Mazzoni e Pérsio Dias Pinto.
Eunicie e Jeronimo Lobato, em entrevista ao jornal “Cidade de Santos”, em 1986, sobre o movimento emancipacionista.
Bertioga começava a se organizar politicamente. No dia 9 de março de 1986 é fundada a Associação Comercial, Industrial e Pesqueira de Bertioga, entidade cujo propósito era que representasse os empresários locais em questões comerciais e políticas.
O deputado estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo, Mauricio Najar, apresentou em 1987 um ofício ao Presidente da Assembleia com a reivindicação dos moradores de Bertioga pela propositura de um projeto de lei destinado a aprovar a realização de um plebiscito para emancipação. Esse processo legislativo deu origem ao projeto de resolução nº 08.
O Tribunal Regional Eleitoral, até agosto de 1989, não tinha apresentado qualquer parecer acerca do projeto de lei do deputado estadual Mauricio Najar, mas o Cartório da 272ª Zona Eleitoral anunciou que se houvesse parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral, estaria preparado para rapidamente realizar o plebiscito. No dia 31 de agosto de 1989, o então deputado estadual Rubens Lara, advogado e Professor da UNISANTOS, publicou artigo no jornal “A Tribuna de Santos” fazendo algumas ponderações sobre os motivos do movimento emancipacionista:
(…)
Entendemos que a emancipação do Distrito é irreversível, mas adiável. Por hora, entretanto, não vemos condições estruturais para que Bertioga se constitua como Município, desde as dificuldades para formar uma Câmara de Vereadores e os vários departamentos de uma Prefeitura, até os problemas para organizar e aparelhar serviços essenciais como transporte, abastecimento, coleta de lixo e outros. Será difícil, também, controlar a especulação imobiliária, que poderá levar o recém-nascido Município litorâneo à destruição de seus mais preciosos atrativos: as brancas praias, que parecem não ter fim, e que o turismo desorganizado já começa a afetar. Basta olhar a orla santista para imaginar um paredão semelhante isolando as praias de Bertioga e criando uma “muralha de egoístas”, que tantas consequências nefastas acarreta ao clima e à paisagem. Esses argumentos não são artifícios para esconder preocupações meramente bairristas, mas é obvio que também pensamos nos prejuízos que Santos sofreria. Afinal, se perder Bertioga, para onde Santos vai crescer? Como retomar os planos da expansão, tão cuidadosamente acalentados ao longo dos últimos anos? Onde instalar as anunciadas indústrias não poluentes e todos os demais projetos feitos sob medida para o Distrito? Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que Bertioga tem razão de reclamar: não pode permanecer para sempre a espera das poucas migalhas que lhe são atribuídas pelas administrações municipais. Os prefeitos têm preocupação mais imediata, mais próximas, como os morros e a zona noroeste, mas isso não justifica a adoção do ditado “o que os olhos não veem, o coração não sente” – ou seja, deixar Bertioga de lado, ano após ano. Caso contrário, Santos logo receberá a resposta dura, irreversível e merecida, na forma do “sim” ao plebiscito.
(…)
A distância, a falta de uma ligação terrestre e a precária visão política e administrativa dos governantes acabaram criando um abismo entre Bertioga e a sede – que parece tornar-se instransponível a partir de agora. A população, cansada do ostracismo a que sempre se viu relegada, vê a emancipação como única alternativa de desenvolvimento, mas há quem esteja participando do movimento separatista guiado apenas por interesses particulares – e esse detalhe não pode ser ignorado. O destino de Santos – continente e ilha – merece mais que soluções apressadas e oportunistas.
Havia uma grande tensão política. O que antes eram apenas boatos e reuniões em restaurantes, tornava-se agora um procedimento jurídico-administrativo que poderia resultar na separação de Santos e Bertioga.
Em maio de 1989 foi formada a Frente Jovem pela autonomia de Bertioga, com trinta filiados. Os principais idealizadores foram Luiz Antônio Batista Simões e Maurício Miki Borges, ligados ao diretório distrital do PT. Já existiam outros comitês destinados a promover a emancipação de Bertioga, mas a Frente Jovem conseguia esclarecer, com maior facilidade e em uma linguagem mais simples e compreensível as vantagens em tornar Bertioga livre de Santos. O objetivo era informar a população e promover debates sobre o assunto. Embora o nome mencionasse a palavra “jovem”, o movimento era aberto a todos que desejassem participar.
No dia 13 de setembro de 1989 o vereador santista Marcus de Rossis publicou um artigo no jornal “A Tribuna de Santos” com críticas à emancipação de Bertioga, alegando que Santos precisava de Bertioga para garantir seu futuro, pois era a maior faixa territorial dos limites santistas:
(…)
Para nós, essa ideia “libertária” é inoportuna e ao mesmo tempo pretenciosa, porque, no estado em que hoje se encontra Bertioga tem mais características de um terreno abandonado do que de um reduto pronto para virar Município. É aquele distrito, isto sim, uma terra-de-ninguém, à mercê dos especuladores imobiliários e grileiros. O espaço construído e o comercio, pequeno, já se compõem como ameaças a uma estruturação urbana futura. Aí entra a nossa preocupação com a ecologia do lugar; com a manutenção das áreas verdes que forma um verdadeiro santuário; contra os excessos e a falta de fiscalização da administração pública em trechos habitados ou não.
(…)
Bertioga não tem um comércio em condições de manter com o pagamento de impostos e tributos uma cidade inteira. Não há indústrias para o desenvolvimento econômico-social imediato, nem atividade agrícola ou qualquer outra que absorva a mão de obra local. Não existem meios orçamentários para a formação e estruturação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tampouco para instalação dos básicos órgãos dos serviços públicos. E, principalmente, não há possibilidade de um planejamento urbanístico, capaz de absorver a defesa do patrimônio natural, que para nós constitui uma prioridade.
(…)
O povo santista, no geral, deve opinar no plebiscito proposto para decidir o destino de Bertioga, e não apenas uma ínfima parcela.
O Procurador Regional Eleitoral, Antônio Carlos Mendes, proferiu parecer favorável à emancipação político-administrativa, através de um plebiscito, com a participação somente dos moradores do Distrito. A solução colocava nas mãos de cerca de 4.500 eleitores de Bertioga decidir sobre o seu destino, enquanto Santos tinha mais de 280.000 eleitores. Os santistas queriam também participar dessa votação. O parecer foi submetido ao Tribunal Regional Eleitoral.
A Câmara Municipal de Santos formou uma “Comissão Especial de Vereadores” que acompanhava a questão relativa à emancipação e diante do parecer do Procurador Regional Eleitoral propôs que fossem tomadas medidas judiciais para garantir a participação da população santista nesse plebiscito. A Constituição Federal estabelecia no artigo 18, §4º, que o plebiscito seria com a participação das “populações diretamente afetadas”. Existia o entendimento que Santos seria afetada com a separação de Bertioga, sob os aspectos econômicos e sociais.
Na manhã do dia 15 de setembro de 1989, no Paço Municipal de Santos, em uma audiência entre a Prefeita Telma de Souza e a Comissão Especial de Vereadores, ficou acertado que Prefeitura e Câmara trabalhariam juntas contra a emancipação de Bertioga. Telma alegou que havia um projeto para anexar Bertioga à Mogi das Cruzes, que o Distrito não possuía infraestrutura e que a Prefeitura de Santos estava proporcionando uma série de melhorias, dentre as quais um hospital. Participaram dessa reunião com Telma de Souza, os vereadores Beto Mansur (presidente da Comissão), Suely Maia e Adelino Rodrigues. Há necessidade de uma ação conjunta para combater a tese dos “autonomistas”, disse Adelino Rodrigues ao jornal “A Tribuna de Santos”.
O Secretário de Assuntos Jurídicos de Santos, Sérgio Sérvulo da Cunha informou que começaria agir logo que o Tribunal Regional Eleitoral marcasse a data do plebiscito.
Bertioga não recebia a atenção adequada da Prefeitura santista, motivo pelo qual vinha acumulando diversos problemas com o avanço de empreendimentos imobiliários e construções desordenadas.
Bertioga sofreu uma grande retaliação de Santos. No dia 19 de setembro de 1989 foi promulgada pela Prefeita Telma de Souza a Lei nº 607, que diminuía o território de Bertioga e aumentava o de Santos, estabelecendo como limite entre os dois, o Rio Itapanhaú. Essa lei foi declarada alguns anos depois inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 21 de setembro de 1989 o Tribunal Regional Eleitoral aprovou a realização do plebiscito de Bertioga, sem definir uma data específica.
Divergindo da Prefeita de Santos, Telma de Souza, o Administrador Regional de Bertioga, Renato Faustino de Oliveira Filho, declara, publicamente, que é a favor da emancipação, ressaltando que esta era a vontade da população. No dia 12 de outubro de 1989 o Tribunal Regional Eleitoral marcou a data do plebiscito: 5 de novembro de 1989. O Juiz Eleitoral disse que a 272ª Zona estava pronta. Seriam 12 seções, distribuídas entre as escolas Armando Belegarde e William Aurelli.
Através da Resolução nº 27, de 18 de outubro de 1989, o Tribunal Regional Eleitoral fixou as regras para a realização de plebiscitos em 18 distritos de Municípios, entre eles, o de Bertioga. Teve início a propaganda, realizada através de carros ou caminhões com autofalantes e panfletagem.
No dia 27 de outubro de 1989 o Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar no Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Santos, suspendendo o plebiscito. A decisão foi do Ministro Octávio Gallotti. O principal argumento de Santos no recurso foi a preservação da unidade e da continuidade histórico-cultural do ambiente urbano, tal como previsto no artigo 18, §4º, da Constituição Federal.
A “Comissão Pró-Emancipação” realizou um protesto em Bertioga, na histórica Avenida Vicente de Carvalho, promovendo o enterro simbólico da Prefeita Telma de Souza, pois coube a ela a decisão de impetrar o Mandado de Segurança contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O movimento pela emancipação prometeu que ingressaria com um “agravo”, medida judicial, recorrendo ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Em 31 de outubro de 1989, ao apreciar o “agravo”, o Ministro Octávio Gallotti, não reconsiderou sua decisão anterior e manteve a suspensão do plebiscito em Bertioga.
Licurgo Mazzoni, presidente da Comissão, não desanimou e disse que, “julgado o mérito, a nova data pode ser marcada ainda para esse ano”.
A Prefeitura de Santos começou a distribuir panfletos em Bertioga, contrários a emancipação e apresentando os motivos pelos quais Bertioga deveria se manter como distrito de Santos. A Prefeita Telma de Souza argumentava que pela primeira vez na história Bertioga receberia em investimentos mais do que arrecadava, atendendo a antiga reivindicação.
O clima em Bertioga era de profunda indignação com Telma de Souza. Chegou a ser cogitada a realização de uma consulta popular informal, um plebiscito simbólico no dia 5 de novembro de 1989, mas logo a própria “Comissão Pró-Emancipação”, por meio de Licurgo Mazzoni, refutou que isso fosse realizado, mesmo como protesto.
O jornal “A Tribuna de Santos” fez uma pesquisa em Bertioga, com 256 entrevistados, entre os dias 01 e 10 de novembro de 1989, e obteve como resultado 93% apoiando a emancipação, 5,8% contra e 0,78% de indecisos.
No dia 15 de novembro de 1989 foram realizadas as primeiras eleições presidenciais após a redemocratização, mas o que dominava o cenário nos colégios eleitorais de Bertioga eram os comentários sobre a suspensão do plebiscito, que era visto pela população como a única solução contra o abandono de Bertioga pela Prefeitura santista.
Eunice Lobato, em entrevista ao jornal “A Tribuna de Santos”, no dia 6 de dezembro de 1989 disse que os ânimos estavam tensos em Bertioga, e alguns populares já tinham até ameaçado fechar a Rio-Santos. Segundo Eunice Lobato, “no tempo do Oswaldo Justo, a Telma vinha constantemente, às quartas-feiras, em Bertioga, e dava apoio na luta pela emancipação”. Eunice se referia aos encontros realizados algumas vezes no Restaurante Zezé e Duarte, com o movimento emancipacionista, na época em que Telma de Souza era vereadora. Completa Eunice Lobato, “ela chegou a entregar documentos da Assembleia Legislativa para nos auxiliar na separação; agora, gasta dinheiro público para contratar advogado para impedir a mesma emancipação. Age como cobra de duas cabeças. Ela traiu Bertioga, por isso essa revolta”. Apreciando o processo judicial, a Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer contrário à emancipação de Bertioga. O parecer foi elaborado pelo Subprocurador Geral, Geraldo Brindeiro, com aprovação do Procurador Geral Eleitoral, Aristóteles Junqueira Alvarenga.
Espalharam uma “fake news”, não se sabe a autoria, no dia 6 de fevereiro de 1990, dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral revogou a liminar que suspendia a realização do plebiscito. Boato que foi posteriormente negado, inclusive com nota pública oficial da Prefeitura de Santos.
No dia 20 de março de 1990 o Tribunal Superior Eleitoral julgou o Mandado de Segurança favoravelmente a Prefeitura de Santos. Em 31 de julho de 1990 é promulgada a Lei Complementar Estadual nº 651, dispondo sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Pelos requisitos e procedimento nela estabelecidos, tornou-se mais fácil Bertioga conseguir o sonho almejado de separação de Santos.
Diante destas circunstâncias, a opção foi tentar que a Assembleia Legislativa desse prosseguimento ao processo legislativo instaurado a partir do ofício apresentado em 1987 pelo Deputado Maurício Najar.
Assim, no dia 25 de setembro de 1990 a “Comissão de Assuntos Municipais” da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o processo referente a autonomia político-administrativa de Bertioga, com a apresentação do Projeto de Resolução nº 8.
No dia 13 de novembro de 1990, o “Plenário” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a realização do plebiscito em Bertioga. Estava aprovado o Projeto de Resolução nº 8. A votação foi unânime. A partir da deliberação do plenário, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Resolução nº 679, de 21 de novembro de 1990, para aprovar “a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação no Distrito de Bertioga, pertencente ao Município de Santos”.
Na mesma sessão, foram aprovados os processos de mais cinco municípios: Bela Floresta (pertencente a Pereira Barreto), Alumínio (Mairinque), Pedrinhas Paulista
(Cruzália), Araçariguama (São Roque), São Lourenço (Itapecerica da Serra). O projeto de resolução foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral para decidir a data de realização da consulta popular, o plebiscito.
Durante esse período, a Câmara Municipal de Santos, na tentativa em vão de se aproximar da população, realizou algumas sessões em Bertioga, no auditório da Colônia de Férias do SESC. A intenção inicial era que fossem realizadas na Riviera de São Lourenço, mas diante das inúmeras críticas, foram realizadas no SESC. O artigo 24, §2º, da Lei Orgânica de Santos havia tornado obrigatória uma sessão por mês em Bertioga.
Em março de 1991 o Tribunal Regional Eleitoral agendou o plebiscito para o dia 19 de maio daquele ano. E, tal como ocorreu antes, a propaganda logo teve início, com distribuição de panfletos, carros de som e muros pintados com mensagens pró-emancipacionistas.
Logotipo usado na campanha do SIM.
Era muito comum a distribuição de bottons e pequenos adesivos redondos com o símbolo da emancipação. Dos brindes de campanha mais disputados estava a camiseta branca, também com o símbolo da emancipação.
Lacração das urnas
No ensolarado e histórico dia 19 de maio de 1991, foi realizado o segundo plebiscito em que se reivindicava a emancipação político-administrativa. Os locais de votação foram as escolas Armando Belegarde e William Aurelli. A votação nessa época era por cédulas de papel.
Os eleitores que desejassem podiam retirar junto a comissão emancipadora um certificado simbólico confirmando que votou no “sim”.
A apuração foi realizada em Bertioga, na antiga sede da Guarda Municipal. Teve início às 17:35, terminando às 18:30, sob a supervisão do Juiz Eleitoral Paulo Mondadore Florence. Votaram 3.925 eleitores. Foram 179 votos pelo “não” e 3.698 votos pelo “sim”. Votaram em branco 21 e anularam o voto 27.
Apuração. Foto do Jornal Costa Norte
No dia 21 de novembro de 1991 a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao resultado da eleição.
Através da Lei nº 7.664, de 30 de dezembro de 1991 foi oficialmente criado o Município de Bertioga.
A Lei nº 7.664, de 30 de dezembro de 1991, em seu artigo 1º, inciso VI, cria o Município de Bertioga e estabelece o seu limite territorial. A lei foi publicada no mesmo dia de sua promulgação, na Assessoria de Técnica Legislativa do Palácio dos Bandeirantes.
No dia 3 de outubro de 1992 Bertioga elegeu o seu primeiro Prefeito, José Mauro Dedemo Orlandini, natural de Batatais, cidade do interior de São Paulo. A sua vitória somente foi possível pelo apoio do candidato a vereador Lairton Gomes Goulart. A eleição foi realizada com inúmeras irregularidades na transferência de títulos de eleitores e na apuração dos votos. Foi eleito na mesma chapa como Vice-Prefeito Natanel Giraud Filho, o “Baiaco”.
O resultado foi o seguinte: Mauro Orlandini (2.370 votos), Luiz Carlos Rachid (2.312 votos), Artur Richter (975 votos), Renato Faustino (668 votos), Pérsio Dias Pinto (354 votos) e Magrão do Bambinos (35 votos).
Foram eleitos para compor a primeira legislatura da Câmara Municipal de Bertioga os Vereadores: Lairton Gomes Goulart (490 votos), Sérgio Pastori (280 votos), Francisco Soto Barreiro Filho (251 votos), Miguel Seiad Bichir Neto (251 votos), Antônio de Jesus Henriques (236 votos), Ney Mora Nehme (204 votos), Nelson Turri (163 votos), José Carlos Buzinaro (142 votos) e Antônio Rodrigues Filho (131 votos). A posse ocorreu em 1º de janeiro de 1993.
Os primeiros vereadores de Bertioga. Em pé, da esquerda para a direita: Lairton Gomes Goulart, Toninho Rodrigues, Ney Moura Nehme, Miguelzinho Bichir. Sentados, da esquerda para a direita: Buzinaro, Sérgio Pastori, Gordo, Nelson Turri e Barreiro. Foto do acervo de Antonio Rodrigues, publicada pelo jornal “Costa Norte”.
Câmara Municipal de Bertioga, na Avenida Vicente de Carvalho, em foto de 1993 publicada no jornal “Costa Norte”. Primeiro prédio usado para os serviços administrativos, demolido em 2022 nas obras de criação do Parque dos Tupiniquins. As sessões legislativas eram realizadas na Casa da Cultura. Neste mesmo imóvel funcionou a Subprefeitura entre as décadas de 1950 e 1970.
