Escola Prof.ª Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno (Escola Estadual do Jardim Paulista) - 1988
A Escola Estadual Prof.ª Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno está localizada na Rua General Osório, nº 108, no Jardim Paulista, em Bertioga, e funciona desde março de 1988.
Da concepção do Parque Educacional Único à implantação da escola (1985–1988)
Em 24 de agosto de 1985, o jornal A Tribuna, de Santos, noticiou as primeiras negociações entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Santos para a construção de uma escola estadual de 1º grau no Jardim Paulista, em Bertioga, então distrito santista. A iniciativa buscava ampliar a oferta de vagas e reduzir a superlotação das escolas estaduais Armando Belegarde e William Aureli.
Participaram das tratativas a Diretora Regional de Ensino do Litoral, Nilza Bernardi, o Secretário Municipal de Educação de Santos, Ulysses de Siqueira, e o Administrador Regional de Bertioga, Mauro Orlandini. A proposta previa a utilização de um terreno de aproximadamente 9 mil metros quadrados, situado no Jardim Paulista, para a implantação de um centro integrado de ensino e cultura. O empreendimento reuniria uma escola estadual de 1º grau, uma pré-escola municipal e instalações destinadas ao atendimento médico e odontológico, além de espaços de lazer acessíveis à comunidade nos finais de semana.
A concretização do projeto, entretanto, enfrentava dificuldades relacionadas à documentação imobiliária e à doação do terreno ao Estado. Mauro Orlandini reconheceu que a situação fundiária de Bertioga dificultava a regularização dessas áreas. Enquanto o setor jurídico da Prefeitura de Santos examinava a questão, outras possibilidades de localização eram consideradas. Na ocasião, Nilza Bernardi informou que a Secretaria Estadual da Educação já havia autorizado o funcionamento da futura escola com seis salas de aula, destinadas a doze classes distribuídas em dois períodos.
Em 2 de setembro de 1986, A Tribuna informou que a proposta havia evoluído para um empreendimento denominado Parque Educacional Único. O projeto contemplava uma escola estadual de 1º grau, uma pré-escola municipal e uma unidade de integração comunitária, com auditório, biblioteca, posto de atendimento médico e odontológico, quadras esportivas e oficina. O objetivo era reunir atividades educacionais, culturais, esportivas e de saúde em um mesmo espaço, permitindo a utilização das instalações pela população.
Segundo reportagem publicada em A Tribuna, em 2 de setembro de 1986, a Prefeitura de Santos havia doado ao Estado um terreno de 9 mil metros quadrados para a implantação do Parque Educacional Único. Mauro Orlandini destacou a importância do projeto para a formação integral das crianças, em consonância com a orientação do secretário estadual da Educação, José Aristodemo Pinotti, favorável à integração entre a escola e a comunidade. A implantação seria realizada em etapas, começando pela construção do edifício escolar.
Nilza Bernardi esclareceu que a escola integrava o empreendimento, também denominado Centro Comunitário Escolar, que previa a construção de um centro comunitário, um ambulatório médico e uma pré-escola municipal. A doação do terreno pela Prefeitura de Santos havia sido aprovada pela Câmara Municipal.
Em 8 de outubro de 1986, o jornal noticiou que a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (Conesp) havia contratado a empresa Sim Ley Empreendimentos Imobiliários para construir o prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau (EEPG) Jardim Paulista, com seis salas de aula, pelo valor de Cz$ 2.506.304,33 (dois milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e quatro cruzados e trinta e três centavos).
As obras, entretanto, sofreram interrupções. Em 27 de maio de 1987, A Tribuna informou que a Conesp havia retomado os trabalhos, paralisados havia algum tempo. O edifício teria dois pavimentos e seis salas de aula, destinados principalmente ao atendimento das crianças da região central de Bertioga. A conclusão estava prevista para aproximadamente cinco meses, até outubro daquele ano.
A criação oficial da Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) Jardim Paulista ocorreu em 28 de janeiro de 1988, por meio do Decreto Estadual nº 28.196. A inauguração foi programada para 5 de fevereiro, com a presença da Diretora da Divisão Regional de Ensino de Santos, Nilza Bernardi, e do Prefeito de Santos, Oswaldo Justo. Entretanto, as chuvas torrenciais que atingiram Bertioga provocaram alagamentos e prejudicaram a estrada de acesso ao estabelecimento, obrigando ao adiamento da solenidade, conforme noticiou A Tribuna em 6 de fevereiro.
Na ocasião, o jornal descreveu o prédio, que possuía seis salas de aula no pavimento superior, enquanto o térreo abrigava as dependências administrativas, a cozinha e uma quadra de esportes. A capacidade inicial era de 240 alunos, contribuindo para aliviar a superlotação das escolas Armando Belegarde e William Aureli.
Apesar do adiamento da inauguração, a escola iniciou suas atividades no começo de março de 1988. Em 9 de março, A Tribuna publicou a reportagem “Nova escola já funciona no Distrito de Bertioga”, informando que as crianças do Jardim Paulista, anteriormente atendidas em uma sala improvisada, haviam sido transferidas para o novo prédio no início daquela semana. As obras, atrasadas pelas chuvas de fevereiro, haviam sido concluídas a tempo de permitir o início das aulas, embora a inauguração oficial ainda não tivesse ocorrido. Nilza Bernardi visitou as instalações e destacou a ampliação da capacidade de atendimento da rede estadual.
Em 30 de junho de 1988, na reportagem “Justo cumpre programa de inaugurações em Bertioga”, A Tribuna confirmou que a Escola do Jardim Paulista havia sido entregue à comunidade no início daquele ano, sem solenidade oficial. Naquela data, o Prefeito Oswaldo Justo e a Diretora Regional de Ensino, Nilza Bernardi, tinham uma visita programada ao estabelecimento durante uma agenda de inaugurações de equipamentos públicos no distrito. Tratava-se, portanto, de uma visita à escola que já funcionava havia aproximadamente quatro meses, e não de sua inauguração.
A documentação permite distinguir o empreendimento originalmente planejado da escola efetivamente construída. O Parque Educacional Único previa diversos equipamentos comunitários, enquanto a unidade colocada em funcionamento em março de 1988 possuía dois pavimentos, seis salas de aula, dependências administrativas, cozinha e quadra de esportes. As demais instalações permaneceram previstas para etapas posteriores, sem que houvesse sua efetiva construção.
Segundo nossos levantamentos, Regina Muniz foi a primeira diretora da escola.
A denominação da escola
A denominação foi oficializada pela Lei Estadual nº 6.293, de 21 de dezembro de 1988, decorrente do Projeto de Lei nº 285/1988, de autoria do deputado estadual Luiz Furlan, sancionada pelo governador Orestes Quércia.
Publicação da Lei Estadual nº 6.293, de 21 de dezembro de 1988, no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 22 de dezembro de 1988, que atribuiu à Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) Jardim Paulista, em Bertioga, então distrito de Santos, a denominação de “Professora Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno”. O documento foi obtido exclusivamente para esta pesquisa, mediante consulta formal à Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
A pesquisa obteve junto à Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o processo legislativo original, com 22 páginas, incluindo justificativa parlamentar, currículo da professora, pareceres das comissões e registros da tramitação.
A professora e sua família
Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno nasceu em Santos, em 7 de abril de 1950, filha de Martinho Pedro de Abreu e Lília Pinto de Abreu. Tinha três irmãos: José Márcio, Maria Marta e Eduardo.
Em 1982, aos 31 anos, Maria Aparecida casou-se com José Antônio Farias Magno, então com 25 anos, nascido em Santos, em 28 de fevereiro de 1957, filho de José Florêncio Magno e Wanda Farias Magno. O casal teve uma filha, Lília de Abreu Magno. Após o falecimento de Maria Aparecida, em 1987, José Antônio contraiu novas núpcias com Adenilde da Silva, em 1994. José Antônio Farias Magno faleceu em 2 de fevereiro de 2016, aos 58 anos.
Formação escolar e acadêmica
Concluiu o ensino primário em dezembro de 1960, no Curso de Aplicação anexo à Escola Normal Particular Coração de Maria, em Santos. Na mesma instituição, concluiu o curso ginasial em dezembro de 1964 e o Curso Colegial de Formação de Professor Primário em dezembro de 1967.
Em dezembro de 1978, concluiu a licenciatura plena em Matemática pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos, vinculada à Sociedade Visconde de São Leopoldo, com habilitações em Matemática, Desenho Geométrico e Física.
Em agosto de 1980, concluiu a licenciatura plena em Pedagogia pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Don Domenico, no Guarujá, com habilitações em Administração Escolar, Orientação Educacional e Supervisão Escolar para o ensino de primeiro e segundo graus.
Também realizou diversos cursos de aperfeiçoamento profissional: Arte Infantil para Professores Primários, em 1968; Especialização em Educação Pré-Primária, em 1971; Recreação Infantil, em 1972; Organização Social, Política e Sindical, em 1975; História da Arte e Educação Física e Musical, em 1976; Educação Física Infantil e Recreação, em 1978; Orientação de Costura e Educação Doméstica, em 1981; e Atualização de Professores de Educação Infantil, em 1986. Participou ainda do I Congresso Regional de Educação, promovido pela APEOESP, em setembro de 1984.
Carreira no magistério
Maria Aparecida desenvolveu uma extensa carreira na educação pública, atuando na educação infantil, alfabetização, ensino de primeiro grau, Matemática e orientação educacional.
Seu currículo registra aprovação em sete concursos públicos: professora primária da Prefeitura de Santos, em 1968; professora primária da rede estadual, em 1970; professora primária da Prefeitura de Santos, em 1973; professora de Matemática da rede estadual, em 1980; coordenadora pedagógica da Prefeitura de Santos, em 1984; assistente de direção da Prefeitura de Santos, em 1985; e professora III da rede estadual, em 1986.
Entre 1969 e 1971, exerceu atividades como professora de alfabetização remunerada pelo Estado. Atuou como professora efetiva de educação infantil nas EMEIs Olívia Fernandes, Antônio de Oliveira Passos Sobrinho, Leonor Mendes de Barros e Alcides Lobo Viana, em Santos.
Também trabalhou como professora pré-primária no Instituto Educacional Brasília, em 1976, e como professora monitora do Projeto Minerva, em 1977. Na rede estadual, lecionou nas escolas Jardim Praiano, no Guarujá, Professor Pedro Crescenti e Professor Ênio Villas Boas.
Seu currículo, apresentado à Assembleia Legislativa, registra que, a partir de 1986, atuou como professora substituta em unidades da Prefeitura de Santos, incluindo a EMEI Delphino Stockler de Lima, em Bertioga, então distrito santista. Não informa, porém, a duração dessa atuação. O documento também relaciona substituições na EMPG Mário de Almeida Alcântara, na Escola Cidade de Santos e nas EMEIs Antônio de Oliveira Passos Sobrinho e Martins Fontes.
Em 1987, exercia, em substituição, a função de orientadora educacional na EMEI Cely de Moura Negrini, em Santos.
Tramitação da homenagem
A Escola Estadual de Primeiro Grau (Agrupada) Jardim Paulista, criada pelo Decreto Estadual nº 28.196, de 28 de janeiro de 1988, teve sua instalação regulamentada pela Resolução SE nº 57, de 10 de março de 1988.
Na época, Bertioga ainda pertencia administrativamente ao município de Santos. Por essa razão, a documentação legislativa identificava a escola como situada em Santos, embora estivesse localizada no Jardim Paulista, em Bertioga.
O deputado estadual Luiz Furlan apresentou o Projeto de Lei nº 285/1988 para atribuir à escola o nome de Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno. Na justificativa, destacou sua formação acadêmica, carreira e dedicação ao ensino.
O parlamentar afirmou que a proposta resultava de reivindicação da comunidade onde se situava a escola, encaminhada pelo deputado federal Ricardo Izar. O processo, entretanto, não identifica os responsáveis pela solicitação nem apresenta documentos que permitam esclarecer as circunstâncias da escolha.
A Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se favoravelmente ao projeto, considerando-o compatível com a legislação estadual. A Comissão de Educação também aprovou a homenagem, tendo como relator o deputado Ivan Valente, que destacou a dedicação da professora ao magistério.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 28 de novembro de 1988, sem emendas. Em 1º de dezembro, o presidente da Assembleia, deputado Luiz Benedicto Máximo, encaminhou ao governador Orestes Quércia o Autógrafo nº 19.707.
O projeto foi sancionado pelo governador Orestes Quércia em 21 de dezembro de 1988, convertendo-se na Lei Estadual nº 6.293, que oficializou a denominação.
A relação da professora com Bertioga e a homenagem
Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno construiu uma respeitada trajetória no magistério, desenvolvida predominantemente em Santos, com atuação também no Guarujá e em Bertioga. Sua sólida formação acadêmica, a aprovação em diversos concursos públicos e a dedicação ao ensino justificaram o reconhecimento de sua carreira, interrompida precocemente por seu falecimento, em 1987, aos 37 anos.
Na época, Bertioga ainda era distrito de Santos, integrando sua estrutura administrativa e educacional. A professora também havia exercido atividades na EMEI Delphino Stockler de Lima, em Bertioga, circunstância que reforçava sua ligação profissional com a localidade. Nesse contexto, a escolha da escola estadual do Jardim Paulista para receber seu nome representou uma homenagem à sua trajetória como educadora, reconhecendo seus serviços prestados ao ensino e preservando sua memória na rede pública estadual.
Fotografia da Professora Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno, publicada no jornal A Tribuna, de Santos, em 29 de dezembro de 1988.
Falecimento e sepultamento
Maria Aparecida faleceu em 29 de dezembro de 1987, às 18 horas, no Hospital Beneficência Portuguesa, em Santos, aos 37 anos. O processo legislativo registra a Certidão de Óbito nº 47.444, lavrada no 1º Subdistrito da Comarca de Santos, sem informar a causa da morte.
O jornal A Tribuna, de Santos, publicou a notícia de seu falecimento em 30 de dezembro de 1987, identificando seu marido, sua filha, seus pais, irmãos, cunhados e sobrinhos. O comunicado informou que o cortejo fúnebre sairia naquele dia, às 15 horas, do necrotério da Beneficência Portuguesa, com destino ao Cemitério do Paquetá, em Santos, onde seria sepultada.
Fontes documentais:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Processo Legislativo RGL nº 3.148/1988, referente ao Projeto de Lei nº 285/1988, de autoria do deputado Luiz Furlan. Documentação integral, 22 páginas, disponibilizada pela Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico da ALESP ao site História de Bertioga.
