A Educação na época do Império - 1857
Pela Lei de 15 de outubro de 1827 foram criadas as escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. O ensino era dirigido aos meninos, mas excepcionalmente também poderiam existir escolas para as meninas, desde que justificada a necessidade.
Os professores ensinavam a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, decimais, proporções, as noções gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, leituras à Constituição do Império e à História do Brasil.
A Província de São Paulo, que representava na época o que hoje é o Governo do Estado de São Paulo, foi criada em 1821 e durou até 1889, quando a República foi proclamada. Já a partir de 1836, dando efetividade a legislação federal, começou a instituir as cadeiras de primeiras letras no Estado. Pela Lei nº 35, de 18 de março de 1836, estabeleceu o Governador que “os professores de primeiras letras poderão castigar moderadamente os seus discípulos, quando as penas morais forem ineficazes”.
Através da Lei nº 7, de 19 de março de 1857, a cadeira de primeiras letras do bairro de Cubatão, em Santos, era transferida para Bertioga. Assim, a Vila de Bertioga passou a contar com uma cadeira de primeiras letras. Isso significa dizer que seria designado um professor. Mais tarde, pela Lei nº 2, de 14 de fevereiro de 1859 foi restabelecida a cadeira de primeiras letras em Cubatão, conservando-se a criada em Bertioga.
Manoel do Espírito Santo Guimarães ofereceu sua casa em Bertioga para que funcionasse como escola. Evidentemente que, em 1857, não haveria condições de ser construída uma casa para ser destinada exclusivamente ao ensino. A educação das crianças ocorria no quintal das casas, em suas dependências externas ou em alguma sala de estar improvisada para um certo número de meninos da Vila de Bertioga.
O Governo Provincial aceitou a casa oferecida por Manoel do Espírito Santo Guimarães, que era Tenente da Guarda Nacional na Cidade de Santos e em 1866 tornou-se comandante do Forte São João.
A localização exata dessa casa que serviu como escola é difícil, pois em 1857 a Vila não possuía arruamento. Possivelmente a casa ficava localizada nas vizinhanças do Forte São João, pois as ocupações mais antigas foram erguidas no seu entorno e o trecho próximo ao atual Píer Licurgo Mazzoni somente se desenvolveu a partir da década de 1920.
Para assumir a função de professor na Vila de Bertioga foi designado Antonio Francisco do Couto, que era professor em Cubatão, e com a transferência da cadeira de letras de Cubatão para Bertioga, ele foi, consequentemente, removido para Bertioga. Acontece que o professor Antonio Francisco do Couto não teve interesse em assumir o ensino em Bertioga, abandonou a cadeira, pois considerava que havia um número baixo de meninos na Vila, no máximo uns dez meninos e não havia garantia que todos tivessem interesse ou autorização dos pais para frequentar a escola.
Estava vaga a cadeira de letras em Bertioga.
Em 1864 é realizado um concurso de letras, promovido pelo governo da Província de São Paulo, envolvendo Bertioga e outras localidades. Para tanto, houve a publicação de um edital na imprensa da época convocando os interessados.
Em 1866 o “Correio Paulistano” publicou a designação do professor Boaventura José Ribeiro para a cadeira de primeiras letras em Bertioga. Em 1870 é designado José Feliciano da Silva Anjos.
Em 1871 é nomeado um novo professor para Bertioga, Francisco Solano Ferreira Gonçalves.
Mas, pela ausência de alunos, como já havia relatado o primeiro professor designado, que recusou a função, essa escola da Vila de Bertioga foi “suprimida” (extinta) em 1872. A escola de primeiras letras na casa cedida por Manoel do Espírito Santos Guimarães funcionou de 1866 a 1872.
O professor Francisco Solano Ferreira Gonçalves foi transferido para a escola da Enseada em Bertioga e depois para o Bairro de Cubatão.
A Vila de Bertioga (Centro) somente voltaria a ter uma escola em 1906, instalada pela Prefeitura de Santos.
O que nos chama a atenção nas pesquisas é a possível existência de outra escola, a de primeiras letras na “Enseada”, em Bertioga. Talvez existisse uma escola na Praia da Enseada, além da escola que ficava na Vila (Centro). As publicações não são precisas sobre o assunto.
Essa escola parece que foi instituída em 1871, pela Lei Estadual nº 70, ao mencionar a criação de uma escola no Bairro da Enseada, em Santos. Não citou Bertioga. Entretanto, em 1872, ao ser extinta a escola da Vila de Bertioga (Centro), foi realizada menção em duas publicações da existência da escola no Bairro da Enseada em Bertioga. Não conseguimos localizar nenhuma informação entre 1872 e 1907 dessa escola na “Enseada”. Somente em 1908 que surgem as publicações oficiais da Prefeitura de Santos mencionando a “Escola Estadual do sexo masculino da Enseada da Bertioga”, indicando a data dos exames escolares. Uma hipótese é que essa publicação de 1908 esteja se referindo a primitiva escola instituída em 1871, no governo provincial (estadual), já que em 1908 a escola que existia na Vila de Bertioga (Centro) era municipal. Fica nossa dúvida se realmente existiu uma escola mantida pelo governo estadual na Praia da Enseada em Bertioga, no final do século XIX, e se permaneceu ativa até 1908, passando pelas transformações políticas e sociais com o fim da escravização dos negros, a extinção da Monarquia e o início da República.
É possível que com o empenho nas pesquisas e a descoberta de novos documentos apareçam mais informações esclarecendo sobre a existência dessa outra escola na Praia da Enseada de Bertioga.
