Plebiscito - 1958
Em 1951 falava-se na realização de um plebiscito, para anexar Bertioga ou parte dela à Mogi das Cruzes. Políticos mogianos queriam uma faixa no litoral. Havia a ideia de construir uma rodovia ligando Mogi das Cruzes ao litoral. Empreendedores imobiliários pressionavam para esse fim, nem sempre pautados por interesses republicanos.
Os santistas, principalmente os políticos, desaprovavam essa iniciativa. E isso era muito natural e compreensível. O resultado da emancipação seria a diminuição do território santista e, consequentemente, a arrecadação de Bertioga deixaria de ser destinada à Santos. Além disso, o eleitorado de Bertioga não votaria mais em Santos, reduzindo a área de influência de alguns políticos. Os Vereadores diziam que essa tentativa de emancipar o Distrito era fruto da cobiça e da vaidade de alguns latifundiários e comerciantes. A população reclamava da falta de interesse de Santos na promoção de investimentos em Bertioga. Na década de 1950 destacava-se a falta de abastecimento de água potável. O serviço foi instalado com a ajuda da Colônia de Férias do SESC, e através de contribuições financeiras de moradores locais, como Corionalo Mazzoni e Hugo Marçal de Oliveira Caldas.
A Prefeitura de Santos cobrava a taxa de conservação do calçamento, sem que no Distrito houvesse um metro sequer desse melhoramento. O imposto predial em Bertioga era maior do que algumas ruas nobres de Santos.
O procedimento jurídico-legislativo de emancipação de Bertioga teve início no dia 22 de abril de 1958, quando foi protocolada uma “representação” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pedindo que fossem dados os passos necessários para que o Distrito de Bertioga fosse elevado à categoria de Município. Para tanto, a representação foi instruída com os documentos exigidos pela Lei Orgânica dos Municípios (Lei Estadual nº 1, de 1947).
Foi assinada por diversos moradores e assim qualificados como autores do pedido. Dentre vários nomes, podemos identificar Ary Fonseca Cruz, Adherbal Alves, Roberto Bichir, Miguel Macedo, Ephipanio Batista, Renato Faustino de Oliveira, Henrique Costábile, Coriolano Mazzoni, Lionésia Piques, Odair Xavier, Alberto Hugo de Oliveira Caldas, Vitorina Luiza Ferreira, Raphael Arcanjo do Nascimento, Walter Sabino, Waldemar Bittencourt Abdalla, Maria Bittencourt Abdalla e Zoraide Bittencourt Abdalla. Posteriormente, alguns moradores apresentaram petições no processo voltando atrás no pedido inicial de emancipação.
A Prefeitura de Santos, de modo velado, ameaçou com demissão os servidores públicos que trabalhavam em Bertioga caso se manifestassem favoráveis ao desmembramento.
Capa do processo arquivado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por onde tramitou o processo de emancipação político-administrativa de Bertioga e com a realização do plebiscito em 1958.
Em uma conferência realizada em 26 de outubro de 1956, na Câmara Municipal de Santos, o historiador Francisco Martins dos Santos se declarou contrário ao movimento separatista, apresentando amplos argumentos histórico-culturais que ligavam Santos ao Distrito. A transcrição dessa conferência foi juntada ao processo de emancipação pelo Presidente da Câmara Municipal de Santos, Vereador Remo Petrarchi. Em sessão realizada no dia 24 de abril de 1958 a Câmara Municipal de Santos, por unanimidade, tinha aprovado que fosse solicitada a Assembleia Legislativa que legisle no sentido de impedir o desmembramento de Municípios que tenham surgido no primeiro século do descobrimento. O Vereador Vicente Molinari acusou o Deputado Federal Brasílio Machado Neto e o Deputado Estadual Luiz Roberto de Carvalho Vidigal de trabalharem pelo desmembramento de Santos, envolvidos na época em um escândalo de repasses de recursos federais ao SESC. Embora todos os Vereadores santistas fossem contra a emancipação, Vicente Molinari e José Gomes bateram-boca. Vicente Molinari foi acusado de não conhecer adequadamente os problemas do Distrito, embora tivesse recebido expressiva votação em Bertioga. Outros Vereadores questionaram as condições do serviço de transporte fluvial prestado pela “Santense”, o preço e a precariedade das lanchas e atracadouros.
A Prefeitura de Santos também apresentou petição contra o pedido de emancipação de Bertioga. Assim como: o Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, o Centro de Expansão Cultural de Santos, o Centro de Taquígrafos de Santos, a Associação dos Servidores Municipais de Santos, a Associação Comercial de Santos, a Sociedade Amigos da Cidade de Santos, o Sindicato dos Corretores de Navios de Santos e o Instituto Histórico e Geográfico de Santos.
Mesmo assim, a “Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo proferiu parecer favorável a emancipação, pois o pedido inicial preencheu os requisitos legais. Esse parecer resultou na aprovação de uma resolução com a finalidade de autorizar o plebiscito.
A Resolução nº 252, de 14 de novembro de 1958, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo determinou a realização de plebiscito para consultar a população de Bertioga se aceitava elevar o Distrito à condição de Município.
Documento original com a Resolução nº 252, autorizando a realização do plebiscito.
Publicação da Resolução nº 252, no Diário Oficial do Estado do dia 15 de novembro de 1958.
Segundo Fernando Martins Lichti, em “Poliantéia de Bertioga”, destacaram-se como idealizadores do movimento emancipacionista Humberto da Silva Piques, Nevio Marçal de Oliveira Caldas, Epiphânio Batista (Faninho), Henrique Costábile, Aldo Ennos de Moraes e Valter Perina. Participou ativamente desse movimento Laureano Dias.
Assim, em um domingo, dia 07 de dezembro de 1958, foi realizado o primeiro plebiscito em que se reivindicava a independência político-administrativa de Bertioga do Município de Santos.
Em Bertioga, dos 276 eleitores aptos a votar, compareceram 219, havendo uma abstenção de 2%. O plebiscito teve início às 08:00 da manhã, e a votação ocorreu no Grupo Escolar Vicente de Carvalho (a escola localizada na Praia, onde hoje é a Casa da Cultura Norma dos Santos Mazzoni). Era apenas esta escola, com uma seção e uma urna. Os eleitores fizeram uma fila, de modo ordenado, para preencher a lista que se encontrava na mesa presidida por Belmiro Dancini, auxiliado por Antonio Diob e Alaor Santana. Após a assinatura, o eleitor dirigia-se a cabina de votação, onde escolhia a cédula do voto “sim” ou a cédula do voto “não”, depositando, em seguida, a cédula lacrada na urna. Em todos os cantos da cidade o assunto era comentado. O plebiscito transcorreu sem nenhum problema. O pleito foi acompanhado pelo Delegado Helio Pantaleão, do DOPS e pelo juiz das 118ª e 119ª Zonas Eleitorais, Leoncio Cavalheiro Neto. A votação encerrou-se às 17:00. A apuração foi efetuada em Santos, na 118º Zona Eleitoral. A urna foi escoltada até Santos por policiais da Força Pública. A emancipação foi rejeitada. Foram 163 votos pelo “não” e apenas 56 votos pelo “sim”.
Ata de apuração do plebiscito.
