O Brasil pertencia a Coroa Portuguesa, que no ano de 1534 implantou as “capitanias hereditárias”, dividindo o território brasileiro em quinze partes, administradas pelos “donatários” português. Bertioga estava inserida na Capitania de Santo Amaro, de Pero Lopes de Sousa. Seus herdeiros, por sua vez, usando do instituto jurídico das “sesmarias”, transferiram o uso desses bens aos encarregados, às instituições religiosas, aos fazendeiros, entre outros. Em 1850, por meio da Lei nº 601, a Lei das Terras Devolutas, o Imperador Dom Pedro II determina que as terras que não possuam título ou ato de posse sejam devolvidas ao Império. Com a Proclamação da República e uma nova Constituição, essas “terras devolutas” foram transferidas para os Estados, mantendo no patrimônio federal apenas as localizadas nas fronteiras com outros países.

No ano de 1906, o Governo do Estado de São Paulo, produziu um relatório sobre as “terras devolutas” localizadas ao longo do Rio da Bertioga (Canal de Bertioga). Consta desse relatório que a primitiva Vila de Bertioga nesta época já não possuía mais terras devolutas, pois estavam ocupadas por propriedades particulares. Do lado esquerdo do Rio da Bertioga, sentido Santos, o relatório indicava que as terras devolutas estavam preservadas (sem ocupação).