Bertioga nos tempos do Império – 1822/1889
O período imperial brasileiro estendeu-se da Independência, proclamada em 7 de setembro de 1822, até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. O Brasil teve dois imperadores: D. Pedro I, que governou de 1822 até sua abdicação, em 1831, e D. Pedro II, que assumiu efetivamente o governo em 1840 e permaneceu no trono até o fim da Monarquia. Entre os dois reinados, de 1831 a 1840, durante a menoridade de D. Pedro II, o país foi governado por regências.
A Constituição de 1824 organizou o Brasil como uma monarquia hereditária, constitucional e representativa. O território estava dividido em províncias, entre elas a Província de São Paulo, e o catolicismo era a religião oficial do Império. A sociedade brasileira era predominantemente rural, profundamente desigual e ainda baseada, em grande medida, no trabalho escravizado. A participação política era limitada a uma parcela reduzida da população.
Ao longo do século XIX, o Império enfrentou revoltas internas, disputas políticas e conflitos militares, como a Guerra da Cisplatina (1825-1828) e a Guerra do Paraguai (1864-1870). Nas últimas décadas do regime cresceram os movimentos abolicionista e republicano e aumentaram as tensões da Monarquia com setores da Igreja Católica e do Exército. A escravidão foi definitivamente abolida pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pouco mais de um ano antes do fim do Império.
Na Província de São Paulo, o século XIX foi marcado por profundas transformações econômicas. A expansão da cultura cafeeira pelo território paulista produziu riqueza, estimulou o crescimento das cidades e fortaleceu o Porto de Santos, que se tornou fundamental para o escoamento da produção. Inicialmente, a economia cafeeira utilizou intensamente mão de obra escravizada. Posteriormente, especialmente nas últimas décadas do século, ampliou-se a utilização de trabalhadores livres e imigrantes. Em 1867, a inauguração da ferrovia entre Santos e Jundiaí transformou as comunicações entre o planalto e o litoral e fortaleceu ainda mais a importância econômica de Santos.
Bertioga, entretanto, permaneceu relativamente distante dessas transformações. Com o fim da Armação das Baleias, provavelmente em 1825, perdeu uma de suas principais atividades econômicas. O antigo povoado, que durante o período colonial desempenhara importante papel na ocupação e defesa do litoral, entrou em um longo período de estagnação. Permanecia um pequeno núcleo de agricultores e pescadores, isolado de Santos e das demais localidades da região.
A reduzida população, contudo, não significava que Bertioga fosse um território vazio ou desprovido de proprietários. Pelo contrário, às vésperas da Independência existiam extensas propriedades rurais espalhadas por seu território. Um documento particularmente importante para compreender a Bertioga que ingressou no período imperial é o Aviso Régio de 21 de outubro de 1817, que relacionou as terras, sítios e fazendas compreendidos no distrito ou repartição da Vila e Praça de Santos.
O levantamento registrou numerosas propriedades nas regiões da Ponta da Bertioga, Itatinga, Caiubura, Enseada, São Lourenço, Ribeirão, Itaguaré, Itaguá, Morretes, Guaratuba e Boracéia. Algumas haviam sido adquiridas por compra, muitas eram transmitidas por herança e outras pertenciam a instituições religiosas, especialmente ao Convento do Carmo. Havia terras cultivadas por proprietários e seus familiares, agregados e trabalhadores escravizados, mas também grandes extensões registradas simplesmente como “sem cultura” ou devolutas.
O documento revela, portanto, uma característica importante da ocupação de Bertioga no início do século XIX: a existência de grandes propriedades não correspondia necessariamente a uma ocupação populacional intensa nem ao aproveitamento econômico efetivo das terras. O território era extenso e encontrava-se dividido em sítios, fazendas e glebas, mas sua população era pequena e dispersa.
O exemplo mais expressivo era a Fazenda dos Pelaes, em Itatinga, registrada com 13.300 braças de testada, equivalentes a mais de 29 quilômetros de frente, e uma légua e meia de fundo até a serra. Pertencia a Manoel de Almeida Marques, morador na Ilha Grande, e encontrava-se sem cultivo. Em Guaratuba, o tenente Joaquim Manoel Prudente possuía, por herança, uma propriedade com uma légua e um quarto de testada por uma légua e três quartos de fundo, cultivada com quatro escravizados e um agregado. Em Itaguaré, d. Archangela Gomes possuía três quartos de légua de frente por uma légua e meia de fundo, também sem cultivo. Na Ponta da Bertioga, Ignácio Eloy possuía por herança uma propriedade cultivada com sete escravizados, confrontando com terras de Catharina Ribeiro e do Convento do Carmo.
Entre os grandes proprietários ligados à história territorial de Bertioga encontrava-se o capitão Antônio Pedroso. O levantamento de 1817 registrava diversas áreas relacionadas a ele e a seus herdeiros. A propriedade denominada Cupára possuía aproximadamente uma légua e um quarto de testada e semelhante extensão de fundo, sendo cultivada por 17 escravizados. Outras terras e confrontações vinculadas aos herdeiros de Antônio Pedroso apareciam em Ribeirão, Tapera Velha e Ribeirão Grande.
Antônio Pedroso era casado com Anna da Silva. Entre seus descendentes estava Francisco Pedroso, falecido em 1827, já durante o período imperial. As terras permaneceram vinculadas aos seus descendentes por sucessivas gerações. Em meados do século XIX, parte significativa dessas antigas propriedades foi adquirida por José Pinto Florêncio de Campos, que se tornou importante proprietário local e, posteriormente, figuraria entre os poucos moradores de Bertioga com direito a voto.
Esses registros demonstram que a Bertioga do início do Império apresentava uma ocupação territorial dispersa. Grandes propriedades conviviam com sítios menores, terras sem cultivo e áreas exploradas por poucos moradores, agregados e trabalhadores escravizados. A existência dessas extensas propriedades contrasta com o reduzido núcleo populacional que permanecia nas proximidades do Forte São João.
Na primeira metade do século XIX, segundo o Recenseamento de 1822, moravam em Bertioga José da Silva, de 40 anos, e sua esposa Anna Rosa, de 39 anos, com as filhas Thereza, de 7 anos, e Anna, de 6 anos; João Furtado, de 39 anos, solteiro; Catharina Ribeiro, de 68 anos, tendo como agregados o casal Florêncio, de 57 anos, e Anna, de 41 anos, e seus filhos Theodozia, de 18 anos, Vicente, de 14 anos, Miguel, de 13 anos, Simão, de 14 anos e Bárbara, de 22 anos; além de Luiza, de 39 anos, com seus filhos.
Na segunda metade do século XIX, encontravam-se entre os moradores de Bertioga os irmãos Benedito Lino Marcello e Bonifácio Lino Marcello, Manoel do Espírito Santo Guimarães, Joaquim Guerra, Sebastião Garcez, José Felisberto Garcez, Gabriel Fernandez Garcez, Joaquim Antonio de Mattos Junior, Sergio Belmiro de Andrade e José Pinto Florêncio de Campos, além de suas esposas, filhos e outros moradores cujos nomes o tempo apagou da memória.
Persistia em torno do Forte São João um tímido núcleo de agricultores e pescadores, formado por, no máximo, dez casas, algumas de tijolos e outras de madeira. Parte das pedras que compunham a tenalha, o muro do Forte São João, foi utilizada pelos moradores nos alicerces de suas casas e no cais existente em frente ao “Rio da Bertioga”, atual Canal de Bertioga.
A decadência do povoado acompanhava a perda da importância militar do Forte São João. As ameaças externas que haviam justificado a fortificação do litoral nos séculos anteriores já não apresentavam a mesma relevância. A costa brasileira não estava mais submetida ao risco de invasões francesas, espanholas ou holandesas, nem aos conflitos com os povos indígenas que marcaram os primeiros tempos da colonização. Durante o Império, o Forte perdeu, portanto, grande parte de sua antiga importância estratégico-militar.
Isso não significou seu completo abandono pelo poder público. Inspeções ainda eram realizadas e, ocasionalmente, recursos eram destinados à sua conservação. Em 28 de dezembro de 1884, o “Correio Paulistano” publicou ordem do governo para a liberação de recursos destinados a obras no Forte São João, no quartel e nas muralhas. Em outra oportunidade, foram liberados recursos para o conserto da canoa e, posteriormente, para a aquisição de uma nova. Pequenos reparos e limpezas ocasionais eram realizados, mas pouco modificavam o aspecto decadente do conjunto, pois logo o mato voltava a cobrir tudo.
De 1825 até a implantação do serviço de travessia entre Santos e Bertioga, em 1912, o antigo núcleo de agricultores e pescadores quase desapareceu. Durante boa parte do século XIX, Bertioga atravessou um período marcado pela decadência, pelas ruínas e pelo isolamento. Casas de madeira em meio ao mato, pessoas com roupas velhas e crianças desnutridas revelavam as condições de vida de uma comunidade que, naquele momento, parecia condenada a jamais prosperar.
O isolamento, contudo, não significava ausência completa de organização social. Mesmo durante esse período, publicações da época revelam que Bertioga chegou a possuir duas escolas. A existência de estabelecimentos de ensino em uma localidade pequena, dispersa e de difícil comunicação com Santos demonstra a permanência de famílias e de uma comunidade organizada, apesar da decadência econômica e da perda da antiga importância militar. As escolas constituem, assim, evidência importante de que Bertioga estava isolada e pouco povoada, mas não abandonada.
A própria vida política local fornece outra indicação dessa pequena comunidade permanente. Em 1887, o “Indicador Santista” apontava, dentre os moradores de Bertioga, apenas quatro homens com direito a voto: Manoel do Espírito Santo Guimarães, Joaquim Antonio de Mattos Junior, Sergio Belmiro de Andrade e José Pinto Florêncio de Campos. Eram homens ricos, negociantes e proprietários de terras. O número reduzido de eleitores deve ser compreendido também dentro da estrutura política do Império, na qual o exercício dos direitos políticos era restrito e grande parcela da população não participava das eleições.
Os sítios continuavam utilizados para atividades agrícolas e para a subsistência das famílias. Entretanto, no final do século XIX, especialmente entre 1880 e 1900, começou a surgir outra forma de utilização dessas propriedades. Bertioga passou a ser procurada para passeios ao Forte São João e à praia. Alguns sítios, antes destinados essencialmente à atividade econômica ou à subsistência familiar, passaram também a servir ao lazer e ao veraneio.
Assim ocorreu com o Coronel Cândido Anunciado Dias de Albuquerque e sua casa, localizada em frente ao “Rio da Bertioga” (Canal de Bertioga), a cerca de 30 metros do Forte São João, que se tornou ponto de encontro de inúmeros piqueniques. Essa mudança estava relacionada à crescente prosperidade de Santos proporcionada pelo ciclo do café. A riqueza produzida pela economia cafeeira formou na cidade uma população de comerciantes, proprietários e outros homens de posses que passaram a procurar Bertioga como refúgio para descanso, passeios e lazer.
Apesar desses primeiros sinais de mudança, o difícil acesso e a precária comunicação com as cidades vizinhas continuavam marcando a vida cotidiana. O isolamento era tão grande que Bertioga também podia servir de esconderijo para foragidos da Justiça e atraía pessoas que pretendiam aplicar golpes na população local.
A religiosidade constituía outro aspecto importante da vida social. No Brasil Império, o catolicismo era a religião oficial do Estado e estava profundamente integrado ao cotidiano das comunidades. Em Bertioga, a religiosidade católica convivia com crenças populares, superstições, festas e práticas que nem sempre eram aceitas pelas autoridades civis ou eclesiásticas.
Em 1866, virou caso de polícia a presença de grupos de Folia do Divino Espírito Santo que vinham de outras regiões para Bertioga pedir esmolas aos fiéis, prática então proibida pela Igreja Católica.
Em 1883, vinda de Mogi das Cruzes, apareceu em Bertioga uma menina de dez anos, acompanhada dos pais, que se autoproclamava “santa” e dizia ser “Nossa Senhora das Dores”. A população, supersticiosa, ficou encantada e passou a acreditar na menina, doando alimentos, objetos e até dinheiro. A família, entretanto, não permanecia muito tempo nos lugares por onde passava, pois logo a suposta farsa era descoberta e seus integrantes seguiam para outras localidades.
Os registros históricos também demonstram que as festas de São João, realizadas no mês de junho em homenagem ao santo, com fogueiras na praia, sob a lua cheia, muita música, bebida e comida, já faziam parte das tradições de Bertioga no final do século XIX, ainda durante o Brasil Império. As festas possuíam um momento dedicado à devoção ao santo e outro destinado à celebração, com cânticos alegres que se perderam no tempo e permanecem como desafio para os historiadores.
Desde a época dos Tamoios/Tupinambás e Tupiniquins, o milho esteve presente na alimentação local e, posteriormente, na culinária caiçara, em preparações como a canjica e o bolo de milho. Nas melhores festas, serviam-se a tradicional tainha assada na brasa, sucos de frutas, doce de banana e pinga. A antiga comunidade de agricultores e pescadores que vivia nos arredores do Forte São João comemorava as festas de São João.
A celebração do Dia de Santo Antônio também fazia parte da vida religiosa da comunidade local e era realizada na Ermida de Santo Antônio do Guaíbe.
Bertioga chegou, assim, ao final do Império muito diferente da localidade que tivera importância estratégica nos primeiros séculos da colonização. Enquanto a Província de São Paulo enriquecia com o café, expandia suas ferrovias, fortalecia o Porto de Santos e passava por profundas transformações econômicas e sociais, Bertioga permanecia relativamente isolada. Seu território, porém, estava longe de ser vazio. Grandes propriedades, sítios e fazendas ocupavam extensas áreas, embora muitas permanecessem sem cultivo ou fossem exploradas por um número reduzido de pessoas. Entre essas grandes extensões de terras sobrevivia uma pequena comunidade de agricultores e pescadores, com suas casas, escolas, relações familiares, propriedades, atividades agrícolas, práticas religiosas e festas tradicionais.
O Forte São João já não possuía a importância militar dos séculos anteriores, mas permanecia como principal referência histórica e espacial da comunidade. Ao mesmo tempo, nas últimas décadas do século XIX, começavam a aparecer os primeiros sinais de uma nova vocação. A prosperidade de Santos aproximava de Bertioga pessoas interessadas não apenas na agricultura ou na pesca, mas também no descanso, nos passeios e no veraneio. Era o início, ainda tímido, de uma transformação que se tornaria muito mais evidente no século XX.
A Bandeira do Império do Brasil foi instituída por decreto de D. Pedro I, em 18 de setembro de 1822, poucos dias após a Independência. Seu desenho foi concebido pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, com participação de José Bonifácio de Andrada e Silva, santista nascido em 1763 e um dos principais articuladores da Independência do Brasil, na iniciativa de sua adoção. Posteriormente modificada, com a substituição da coroa real pela imperial e, no Segundo Reinado, com o acréscimo de uma estrela, permaneceu como símbolo oficial do Brasil monárquico até 15 de novembro de 1889, quando a Proclamação da República encerrou o Império.
Dom Pedro I, governou o Império do Brasil de 1822 a 1831. Óleo sobre tela, de 1826, pintado por Simplício Rodrigues de Sá. Acervo do Museu Imperial, Petrópolis.
Dom Pedro II governou o Império do Brasil de 1840 a 1889. Óleo sobre tela, de 1879, pintado por Delfim Maria Martins da Câmara. Acervo do Museu Imperial, Petrópolis.
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o Patriarca da Independência, natural de Santos. José Bonifácio teve atuação decisiva no processo de Independência do Brasil e foi ministro e um dos principais conselheiros de D. Pedro I. Após a abdicação do imperador, em 1831, foi escolhido tutor do futuro D. Pedro II, então ainda criança. Retrato de José Bonifácio de Andrada e Silva, pintado por Benedito Calixto de Jesus em 1902. Acervo do Museu Paulista.
Supostamente, esta é, até o momento, a fotografia mais antiga conhecida de Bertioga. Datada de 1899, ou seja, dez anos após o fim do Império, mostra o Forte São João tomado pela vegetação, com o revestimento caiado de sua cortina em avançado estado de deterioração. Coleção João Baptista de Campos Aguirra. Acervo do Museu Paulista cedido para Jamilson Lisboa Sabino.